Procedimento Comum Cível 0821768-24.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 23.019,88

Órgão julgador

9ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 9� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MARON CARDOSO FERREIRA

CPF

Autor

RENNER

Terceiro

LOJAS RENNER S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/MA 15276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:52

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 09:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 14:55

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:52

Juntada de Certidão

14/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 09:34

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 14:26

Transitado em Julgado em 21/03/2026

24/03/2026, 14:24

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:52

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:26

20/04/2026, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 09:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 14:55

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:52

Juntada de Certidão

14/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 09:34

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 14:26

Transitado em Julgado em 21/03/2026

24/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:20

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 12:01

Julgado procedente o pedido

24/02/2026, 15:29

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 15:02

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente o pedido

24/02/2026, 15:02

Desentranhado o documento

24/02/2026, 15:02

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 17:05

Juntada de petição

31/10/2024, 09:58

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 08:21

Juntada de petição

08/10/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 04:52

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 04:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 16:17

Juntada de Certidão

06/03/2023, 09:53

Juntada de petição

14/02/2023, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 19:50

Conclusos para decisão

01/09/2022, 13:02

Juntada de petição

29/08/2022, 21:32

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0821768-24.2022.8.10.0001. AUTOR: MARON CARDOSO FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: LOJAS RENNER S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DANILO ANDRADE MAIA - MA15276-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022. JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819 Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 11:38

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:26

Juntada de contestação

22/07/2022, 13:40

Juntada de petição

22/07/2022, 08:51

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821768-24.2022.8.10.0001. AUTOR: MARON CARDOSO FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: LOJAS RENNER S.A. Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC) e extinção da ação. Quanto à benesse do parcelamento das despesas processuais, o parágrafo único do art. 14-B da Lei nº 9.109/2009, alterado pela Lei nº 10.534/2016, permite a redução de percentual, parcelamento e concessão parcial da gratuidade, apenas de alguns atos, em preferência à gratuidade integral. Complementando, a Resolução nº 41/2019 estabelece a possibilidade de parcelamento do débito, desde que não inferior a R$ 800,00 em até no máximo 04 parcelas. Assim, caso requerido, fica desde logo deferido o parcelamento, em até 04 vezes, devendo a parte autora comprovar o recolhimento da primeira parcela em até 15 (quinze) dias e as demais sucessivamente a cada 30 dias, nos meses subsequentes, comprovando nos autos o adimplemento, sob pena de vencimento antecipado das prestações vincendas, tendo como consequência a extinção do processo. Não comprovando a parte o pagamento de alguma das parcelas, deverá a Secretaria Judicial certificar nos autos quanto à sua regularidade, nos termos do art. 3º,§4º da Resolução nº 41/2019. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. São Luís, data do sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 11:24

Conclusos para despacho

28/04/2022, 08:36

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 10:23

Sentença

•24/02/2026, 15:29

Despacho

•03/10/2024, 14:26

Despacho

•30/01/2023, 19:50

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 11:26

Despacho

•12/07/2022, 11:24