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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 95.166,66

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

DJANE RODRIGUES DE BARROS

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAJAU em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DJANE RODRIGUES DE BARROS em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAJAU em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAJAU - CNPJ: 06.377.063/0001-48 (APELADO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(24)