Cumprimento de sentença 0802020-95.2016.8.10.0007 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802020-95.2016.8.10.0007 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 13:27

Juntada de certidão de juntada

27/09/2022, 13:41

Juntada de Certidão

22/09/2022, 10:46

Decorrido prazo de SUTELINO COIMBRA NETO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 21:49

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA OLIVEIRA BARBOSA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:10

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802020-95.2016.8.10.0007. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROMOVENTE: MARIA CRISTINA OLIVEIRA BARBOSA Advogado: SUTELINO COIMBRA NETO OAB/MA 5.146 PROMOVIDO: OTICAS DINIZ LTDA Advogado: GUSTAVO DE ALBUQUERQUE BELFORT OAB/MA 6.008 DECISÃO Vistos, etc. Tratam-se os presentes de cumprimento de sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por MARIA CRISTINA OLIVEIRA BARBOSA (de cujus) em desfavor das OTICAS DINIZ LTDA. Compulsando os autos, verifico que os dependentes/herdeiros da requerente (de cujus), AURIDETH OLIVEIRA BARBOSA e ADEILTON MARTINS OLIVEIRA, juntaram aos autos Certidão de inexistência de dependentes junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, conforme determinado no despacho de ID 55764374, outrossim, requereram sua habilitação (ID 40987944) conforme identificações colacionadas (ID 40987964, 40987966, 40987967), além da emissão de Alvará para pagamento do valor condenado. Assim sendo, comprovada a qualidade de herdeiros e a regularidade do pleito, DEFIRO o pedido de habilitação de AURIDETH OLIVEIRA BARBOSA e ADEILTON MARTINS OLIVEIRA à estes autos, e, considerando que conforme Recomendação 6/2018, da Corregedoria Geral de Justiça e Resolução 46/2018, do TJ/MA, a liberação do Alvará Judicial, referente ao valor principal, está condicionada à comprovação do pagamento das custas pela sua expedição, determino a intimação dos dependentes da parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovarem o referido pagamento. Após, se em ordem, expeça-se o competente Alvará Judicial. Ressalte-se ainda que o pagamento das custas também se aplica aos alvarás expedidos para levantamento de valores relativos a honorários de sucumbência. Após os trâmites legais, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Cumpra-se. São Luís, data do sistema JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza Titular deste Juizado

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 06:50

Outras Decisões

13/07/2022, 09:20

Juntada de petição

29/03/2022, 10:34

Juntada de petição

02/12/2021, 17:33

Conclusos para decisão

26/11/2021, 11:11

Juntada de Certidão

26/11/2021, 11:11

Decorrido prazo de SUTELINO COIMBRA NETO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 17:56

Documentos

Decisão

•13/07/2022, 09:20

Despacho

•05/11/2021, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802020-95.2016.8.10.0007. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROMOVENTE: MARIA CRISTINA OLIVEIRA BARBOSA Advogado: SUTELINO COIMBRA NETO OAB/MA 5.146 PROMOVIDO: OTICAS DINIZ LTDA Advogado: GUSTAVO DE ALBUQUERQUE BELFORT OAB/MA 6.008 DECISÃO Vistos, etc. Tratam-se os presentes de cumprimento de sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por MARIA CRISTINA OLIVEIRA BARBOSA (de cujus) em desfavor das OTICAS DINIZ LTDA. Compulsando os autos, verifico que os dependentes/herdeiros da requerente (de cujus), AURIDETH OLIVEIRA BARBOSA e ADEILTON MARTINS OLIVEIRA, juntaram aos autos Certidão de inexistência de dependentes junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, conforme determinado no despacho de ID 55764374, outrossim, requereram sua habilitação (ID 40987944) conforme identificações colacionadas (ID 40987964, 40987966, 40987967), além da emissão de Alvará para pagamento do valor condenado. Assim sendo, comprovada a qualidade de herdeiros e a regularidade do pleito, DEFIRO o pedido de habilitação de AURIDETH OLIVEIRA BARBOSA e ADEILTON MARTINS OLIVEIRA à estes autos, e, considerando que conforme Recomendação 6/2018, da Corregedoria Geral de Justiça e Resolução 46/2018, do TJ/MA, a liberação do Alvará Judicial, referente ao valor principal, está condicionada à comprovação do pagamento das custas pela sua expedição, determino a intimação dos dependentes da parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovarem o referido pagamento. Após, se em ordem, expeça-se o competente Alvará Judicial. Ressalte-se ainda que o pagamento das custas também se aplica aos alvarás expedidos para levantamento de valores relativos a honorários de sucumbência. Após os trâmites legais, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Cumpra-se. São Luís, data do sistema JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza Titular deste Juizado

19/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de juntada

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SUTELINO COIMBRA NETO em 04/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA OLIVEIRA BARBOSA em 04/08/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

Publicado Intimação em 20/07/2022.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SUTELINO COIMBRA NETO em 24/11/2021 23:59.

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