Procedimento Comum Cível 0800476-93.2021.8.10.0105 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800476-93.2021.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 11:20

Transitado em Julgado em 12/08/2022

13/10/2022, 11:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 21:53

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 21:53

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 14:17

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800476-93.2021.8.10.0105. AUTOR: FRANCISCO JOSE DA COSTA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 REU: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA A parte autora ingressou com a presente ação em face do réu alegando a nulidade ou não celebração de qualquer negócio jurídico com este, com relação à abertura de conta corrente, entretanto, passou a sofrer descontos em seu benefício previdenciário, pleiteando tutel É o breve relatório, passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que a ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada entre a presente ação e aquelas identificadas sob os números 0800477-78.2021.8.10.0105 e 0800466-49.2021.8.10.0105, identidade das partes, mesmo objeto e mesma causa de pedir neste juízo. Nesse contexto, conclui-se que os fatos narrados implicam na configuração de coisa julgada. Isto posto, reconheço a existência de litispendência e/ou coisa julgada no presente feito e, por conseguinte EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, ausente manifestação das partes, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 18/07/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 07:31

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/07/2022, 14:00

Juntada de petição

03/06/2022, 15:12

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:47

Juntada de apelação

16/03/2022, 14:10

Juntada de Certidão

03/03/2022, 19:51

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 25/01/2022 23:59.

17/02/2022, 19:01

Documentos

Sentença

•15/07/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 10:41

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Partes do Processo(26)