Procedimento Comum Cível 0843861-83.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.169,95

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Oriana Gomes (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Oriana Gomes (CDPR)

Partes do Processo

CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE CEUMA

Terceiro

UNICEUMA

Terceiro

CEUMA

Terceiro

CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE COSTA DA CUNHA

OAB/MA 19563·CPF·Representa: Autor

LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MA 11688·CPF·Representa: Autor

FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA

OAB/MA 11223·CPF·Representa: Autor

GLAUCIO SANTOS COSTA

OAB/MA 7837·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE CEUMA

Terceiro

UNICEUMA

Terceiro

CEUMA

Terceiro

CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

Terceiro

MARCOS VINICIUS CARVALHO NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 04/09/2024

13/09/2024, 15:20

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:41

Decorrido prazo de FELIPE COSTA DA CUNHA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:41

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:41

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:41

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 19:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/08/2024, 11:44

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:33

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:13

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:13

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:13

Juntada de petição

28/05/2024, 15:42

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 04/09/2024

13/09/2024, 15:20

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:41

Decorrido prazo de FELIPE COSTA DA CUNHA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:41

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 04/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:15

05/09/2024, 03:41

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:41

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 19:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/08/2024, 11:44

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:33

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:13

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:13

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:13

Juntada de petição

28/05/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 02:06

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 14:40

Juntada de Certidão

24/05/2024, 11:16

Recebidos os autos

20/05/2024, 10:34

Juntada de decisão

20/05/2024, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/05/2024, 07:59

Juntada de Certidão

12/05/2024, 07:55

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CARVALHO NUNES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:32

Juntada de diligência

22/04/2024, 11:01

Juntada de diligência

22/04/2024, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 11:01

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 15:04

Juntada de Mandado

21/03/2024, 16:34

Juntada de Certidão

05/03/2024, 10:05

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:10

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/03/2024, 15:53

Publicado Intimação em 16/02/2024.

17/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2024, 11:30

Juntada de Certidão

14/02/2024, 11:11

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:11

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:11

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:11

Juntada de petição

23/01/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 02:21

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 21:05

Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023, 12:46

Juntada de diligência

22/11/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 11:27

Juntada de Mandado

14/11/2023, 09:55

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:50

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:46

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/11/2023, 15:10

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:00

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:00

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 14:25

Juntada de Certidão

18/10/2023, 11:34

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:07

Juntada de petição

04/10/2023, 14:59

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 03:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 11:47

Juntada de Certidão

25/09/2023, 08:04

Juntada de Certidão

20/09/2023, 09:35

Juntada de Certidão

12/09/2023, 17:20

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:13

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:13

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:13

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:25

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:25

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:25

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/07/2023, 16:38

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 02:37

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

16/07/2023, 21:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:24

Juntada de petição

23/05/2023, 14:40

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:05

Juntada de Certidão

27/04/2023, 12:18

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:56

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:56

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:56

Decorrido prazo de FELIPE COSTA DA CUNHA em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:56

Publicado Intimação em 24/01/2023.

09/02/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

09/02/2023, 02:58

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CARVALHO NUNES em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2023, 15:34

Juntada de Certidão

20/01/2023, 18:24

Juntada de diligência

29/11/2022, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 20:43

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 08:55

Juntada de Mandado

22/11/2022, 12:06

Juntada de Certidão

03/11/2022, 13:03

Juntada de petição

03/11/2022, 12:25

Publicado Intimação em 20/10/2022.

31/10/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:09

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:32

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 21:52

Decorrido prazo de FELIPE COSTA DA CUNHA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 21:52

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 21:52

Juntada de petição

04/08/2022, 17:08

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0843861-83.2019.8.10.0001. AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FELIPE COSTA DA CUNHA - OAB MA19563, LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - OAB MA11688, FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - OAB MA11223, GLAUCIO SANTOS COSTA - OAB MA7837 REU: MARCOS VINICIUS CARVALHO NUNES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de Citação devolvida pelo correio (ID nº 70127566), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Segunda-feira, 18 de Julho de 2022. JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 08:17

Juntada de Certidão

18/07/2022, 08:14

Juntada de termo

27/06/2022, 14:36

Juntada de Certidão

06/06/2022, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:56

Juntada de petição

16/05/2022, 15:17

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:58

Juntada de Certidão

30/08/2021, 10:23

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 12/08/2021 23:59.

14/08/2021, 03:17

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 12/08/2021 23:59.

14/08/2021, 03:17

Decorrido prazo de FELIPE COSTA DA CUNHA em 12/08/2021 23:59.

14/08/2021, 03:17

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 12/08/2021 23:59.

14/08/2021, 03:17

Publicado Intimação em 27/07/2021.

28/07/2021, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

28/07/2021, 22:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021, 11:55

Juntada de Certidão

22/07/2021, 10:56

Juntada de Certidão

17/05/2021, 13:08

Recebidos os autos do CEJUSC

17/05/2021, 13:07

Juntada de Certidão

17/05/2021, 09:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

17/05/2021, 08:50

Juntada de Certidão

13/05/2021, 14:50

Juntada de aviso de recebimento

15/04/2021, 15:13

Juntada de Certidão

23/03/2021, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2021, 17:24

Juntada de diligência

13/03/2021, 17:24

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 21:22

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2021, 21:22

Juntada de Certidão

28/01/2021, 17:33

Audiência Conciliação designada para 17/05/2021 09:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

28/01/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 10:26

Conclusos para despacho

11/01/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 13:15

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 25/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 17:15

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 25/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 17:15

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 25/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 17:15

Conclusos para despacho

20/05/2020, 13:41

Juntada de Certidão

20/05/2020, 13:41

Juntada de petição

20/05/2020, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 15:55

Juntada de Ato ordinatório

16/04/2020, 12:21

Juntada de Certidão

15/04/2020, 09:16

Juntada de termo

15/04/2020, 09:14

Juntada de aviso de recebimento

14/01/2020, 17:05

Juntada de aviso de recebimento

14/01/2020, 17:04

Juntada de termo

04/12/2019, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2019, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 22:39

Conclusos para despacho

24/10/2019, 12:34

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 10:45

Decisão

•17/05/2024, 11:56

Decisão

•16/05/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•12/05/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 08:04

Despacho

•11/07/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 13:03

Despacho

•13/10/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 08:14

Todos os documentos(25)

Sentença

•12/08/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:15

Decisão

•17/05/2024, 11:56

Decisão

•16/05/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•12/05/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 08:04

Despacho

•11/07/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 13:03

Despacho

•13/10/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 08:14

Despacho

•27/05/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 10:56

Despacho

•15/01/2021, 10:26

Despacho

•11/01/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 12:21

Despacho

•18/11/2019, 22:39