Execução Fiscal 0000411-17.2007.8.10.0140 - TJMA

Execução Fiscal 0000411-17.2007.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO SERGIO TAVARES E VASCONCELOS em 28/01/2022 23:59.

18/04/2023, 02:23

Decorrido prazo de ANA VALERIA FERRO CARVALHO em 28/01/2022 23:59.

18/04/2023, 02:23

Publicado Intimação em 21/01/2022.

12/04/2023, 19:05

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 10:32

Transitado em Julgado em 12/08/2022

14/11/2022, 10:31

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS MACIEL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 21:38

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 21:38

Publicado Sentença (expediente) em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão Requerido: Farmácia Praseres SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº: 0000411-17.2017.8.10.0140 Classe: Execução Fiscal Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão em face de Farmácia Praseres, qualificados nos autos. Em ID. 66326981, a parte autora requer a extinção do feito visto que a obrigação foi satisfeita. Eis o breve relatório. DECIDO. Consta dos autos, em ID. 66326981, que o executado satisfez a obrigação. Diante disso, alternativa não resta a não ser a extinção do presente feito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo com resolução de mérito, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Vitória do Mearim/MA, 15 de julho de 2022. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 08:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 19:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTDO DO MARANHÃO em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 16:10

Juntada de petição

06/05/2022, 13:31

Documentos

Sentença (expediente)

•18/07/2022, 08:20

Sentença

•15/07/2022, 19:59

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