Procedimento Comum Cível 0801490-56.2020.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 29.396,00

Órgão julgador

1ª Vara de João Lisboa

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

VALDIR BEZERRA COSTA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO DA SILVA ALMEIDA

OAB/MA 9680·CPF·Representa: Autor

RENAN ALMEIDA FERREIRA

OAB/MA 13216·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

VALDIR BEZERRA COSTA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2024, 09:28

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 09:26

Juntada de Certidão

13/03/2024, 09:22

Juntada de Certidão

29/02/2024, 11:22

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:59

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:01

Decorrido prazo de VALDIR BEZERRA COSTA em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 09:06

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/11/2023, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 08:53

Juntada de Certidão

27/10/2023, 08:57

Juntada de Certidão

24/10/2023, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 15:35

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:07

Juntada de petição

17/10/2023, 16:39

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

13/03/2024, 09:28

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 09:26

Juntada de Certidão

13/03/2024, 09:22

Juntada de Certidão

29/02/2024, 11:22

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:59

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 15:35

Decisão (expediente)

•20/09/2023, 12:55

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:01

Decorrido prazo de VALDIR BEZERRA COSTA em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 09:06

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/11/2023, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 08:53

Juntada de Certidão

27/10/2023, 08:57

Juntada de Certidão

24/10/2023, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 15:35

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:07

Juntada de petição

17/10/2023, 16:39

Recebidos os autos

17/10/2023, 13:07

Juntada de despacho

17/10/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO (A): JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JÚNIOR (OAB MA 19 411A). APELADO (A): VALDIR BEZERRA COSTA. ADVOGADO (A): RENATO DA SILVA ALMEIDA (OAB MA 9680). RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC. Não foram apresentadas contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, devolva-me concluso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 15 de julho de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801490-56.2020.8.10.0038

19/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/06/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:06

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:50

Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:49

Juntada de contrarrazões

22/04/2022, 10:46

Decorrido prazo de RENAN ALMEIDA FERREIRA em 24/03/2022 23:59.

30/03/2022, 01:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 09:09

Conclusos para despacho

25/03/2022, 08:52

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 08:52

Juntada de Certidão

25/03/2022, 08:51

Juntada de apelação cível

24/03/2022, 16:28

Juntada de contrarrazões

24/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ALMEIDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2022, 18:00

Juntada de Certidão

17/02/2022, 17:59

Juntada de Certidão

17/02/2022, 17:59

Juntada de apelação cível

17/02/2022, 16:26

Juntada de petição

14/02/2022, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 12:34

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2022, 09:28

Conclusos para despacho

11/01/2022, 06:38

Juntada de Certidão

11/01/2022, 06:37

Juntada de petição

04/01/2022, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:22

Decorrido prazo de RENAN ALMEIDA FERREIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:32

Decorrido prazo de RENAN ALMEIDA FERREIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:32

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ALMEIDA em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:31

Conclusos para despacho

24/11/2021, 08:46

Juntada de petição

23/11/2021, 22:47

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ALMEIDA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:31

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ALMEIDA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:29

Decorrido prazo de RENAN ALMEIDA FERREIRA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:41

Decorrido prazo de RENAN ALMEIDA FERREIRA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 11:21

Conclusos para despacho

12/11/2021, 10:15

Juntada de petição

12/11/2021, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 11:42

Conclusos para despacho

28/10/2021, 12:31

Juntada de petição (3º interessado)

25/10/2021, 08:45

Juntada de Certidão

28/09/2021, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 09:44

Juntada de Ofício

22/09/2021, 10:57

Decorrido prazo de VALDIR BEZERRA COSTA em 30/08/2021 23:59.

01/09/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 11:36

Conclusos para despacho

19/08/2021, 08:57

Juntada de Certidão

19/08/2021, 08:57

Juntada de petição

18/08/2021, 11:41

Juntada de petição

16/08/2021, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 12:16

Conclusos para despacho

12/08/2021, 09:02

Juntada de Certidão

12/08/2021, 09:01

Juntada de réplica à contestação

11/08/2021, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2021, 08:01

Juntada de Certidão

14/07/2021, 11:26

Juntada de Certidão

14/07/2021, 11:24

Juntada de contestação

08/07/2021, 14:35

Juntada de certidão

17/06/2021, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2021, 14:42

Outras Decisões

23/02/2021, 11:26

Conclusos para despacho

23/02/2021, 07:54

Juntada de petição

22/02/2021, 22:50

Decorrido prazo de VALDIR BEZERRA COSTA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 05:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 11:09

Conclusos para despacho

05/02/2021, 09:26

Juntada de Certidão

20/11/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 09:51

Conclusos para despacho

14/10/2020, 06:58

Juntada de petição

13/10/2020, 21:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2020, 07:45

Outras Decisões

21/09/2020, 10:34

Conclusos para despacho

20/09/2020, 16:32

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 15:35

Decisão

•20/09/2023, 12:04

Despacho

•15/07/2022, 12:39

Despacho

•25/04/2022, 09:06

Despacho

•28/03/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:59

Sentença

•31/01/2022, 09:28

Despacho

•07/12/2021, 17:22

Despacho

•16/11/2021, 11:21

Despacho

•29/10/2021, 11:42

Despacho

•20/08/2021, 11:36

Despacho

•13/08/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 11:26

Todos os documentos(20)

Sentença

•19/10/2023, 15:35

Decisão (expediente)

•20/09/2023, 12:55

Decisão

•20/09/2023, 12:04

Despacho

•15/07/2022, 12:39

Despacho

•25/04/2022, 09:06

Despacho

•28/03/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:59

Sentença

•31/01/2022, 09:28

Despacho

•07/12/2021, 17:22

Despacho

•16/11/2021, 11:21

Despacho

•29/10/2021, 11:42

Despacho

•20/08/2021, 11:36

Despacho

•13/08/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 11:26

Documento Diverso

•08/07/2021, 14:35

Decisão

•23/02/2021, 11:26

Despacho

•05/02/2021, 11:09

Despacho

•14/10/2020, 09:51

Decisão

•21/09/2020, 10:34