Embargos de Declaração Cível 0801124-22.2022.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 24.636,32

Órgão julgador

Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz TR · TJMA · Embargos de Declaração Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

R. DE C. G. DA SILVA ENERGIA SOLAR EIRELI

CNPJ

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

CAETANO LORETTE DUARTE NETTO

OAB/MA 13321·CPF·Representa: Autor

DENISE TRAVASSOS GAMA

OAB/MA 7268·CPF·Representa: Autor

NEY BATISTA LEITE FERNANDES

OAB/MA 5983·CPF·Representa: Autor

OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR

OAB/MA 17419·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

R. DE C. G. DA SILVA ENERGIA SOLAR EIRELI

CNPJ

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

LEYLA BELO GOUVEIA

CPF

Reu

JOSE FELIX DE SOUSA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/03/2024, 07:45

Baixa Definitiva

18/03/2024, 07:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/03/2024, 07:44

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de NEY BATISTA LEITE FERNANDES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de CAETANO LORETTE DUARTE NETTO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:03

Publicado Intimação de acórdão em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:05

Juntada de Certidão

21/02/2024, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2024, 22:20

Juntada de certidão

16/02/2024, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024, 11:55

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/03/2024, 07:45

Baixa Definitiva

18/03/2024, 07:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/03/2024, 07:44

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR em 15/03/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•21/02/2024, 09:29

ACÓRDÃO

•20/02/2024, 22:20

16/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de NEY BATISTA LEITE FERNANDES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de CAETANO LORETTE DUARTE NETTO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:03

Publicado Intimação de acórdão em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:05

Juntada de Certidão

21/02/2024, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2024, 22:20

Juntada de certidão

16/02/2024, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024, 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2024, 16:28

Pedido de inclusão em pauta

30/01/2024, 16:28

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:27

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:27

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de CAETANO LORETTE DUARTE NETTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de NEY BATISTA LEITE FERNANDES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:41

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

23/01/2024, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 11:17

Juntada de petição

14/09/2023, 17:52

Conclusos para decisão

08/09/2023, 11:50

Juntada de Certidão

08/09/2023, 11:50

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de CAETANO LORETTE DUARTE NETTO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:10

Decorrido prazo de OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:07

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:07

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 10:32

Juntada de Certidão

22/08/2023, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 10:28

Juntada de embargos de declaração (1689)

22/08/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:00

Publicado Intimação de acórdão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão

14/08/2023, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 09:09

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (RECORRENTE) e provido em parte

12/08/2023, 17:00

Juntada de certidão

27/07/2023, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 09:26

Deliberado em Sessão - Retirado

13/07/2023, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/06/2023, 11:28

Decorrido prazo de OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de CAETANO LORETTE DUARTE NETTO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de NEY BATISTA LEITE FERNANDES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:09

Publicado Intimação de pauta em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 10:02

Recebidos os autos

04/05/2023, 08:00

Conclusos para despacho

04/05/2023, 08:00

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 08:00

DESPACHO

•17/01/2024, 11:17

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•14/08/2023, 09:09

ACÓRDÃO

•12/08/2023, 17:00

DESPACHO

•16/05/2023, 10:02

DECISÃO

•29/04/2023, 14:10

SENTENÇA

•20/03/2023, 11:29

SENTENÇA

•15/12/2022, 13:19