Procedimento Comum Cível 0800077-86.2021.8.10.0033 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 27.555,00

Órgão julgador

1ª Vara de Colinas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Colinas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria do Socorro Mendon�a Carneiro (CDPR)

Partes do Processo

ANA RITA DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

OAB/PI 5963·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ANA RITA DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/05/2025, 15:46

Juntada de termo

20/05/2025, 15:45

Juntada de Certidão

20/05/2025, 15:45

Juntada de contrarrazões

27/04/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de ANA RITA DE SOUSA SILVA em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/03/2025, 11:18

Publicado Sentença em 19/03/2025.

22/03/2025, 11:18

Juntada de apelação

17/03/2025, 12:34

Juntada de Certidão

17/03/2025, 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 08:07

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/05/2025, 15:46

Juntada de termo

20/05/2025, 15:45

Juntada de Certidão

20/05/2025, 15:45

Juntada de contrarrazões

27/04/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:23

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:30

Sentença

•17/03/2025, 08:07

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de ANA RITA DE SOUSA SILVA em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/03/2025, 11:18

Publicado Sentença em 19/03/2025.

22/03/2025, 11:18

Juntada de apelação

17/03/2025, 12:34

Juntada de Certidão

17/03/2025, 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 08:07

Julgado improcedente o pedido

14/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:45

Juntada de petição

31/01/2025, 11:30

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:38

Conclusos para decisão

16/12/2024, 09:24

Juntada de Certidão

16/12/2024, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 09:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/12/2024, 16:07

Declarada incompetência

31/10/2024, 16:35

Conclusos para decisão

21/10/2024, 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2024, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 11:20

Declarada incompetência

14/08/2024, 18:33

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:40

Juntada de Certidão

02/07/2024, 17:40

Juntada de petição

28/05/2024, 14:32

Juntada de petição

28/05/2024, 11:06

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 11:02

Juntada de petição

04/03/2024, 09:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:08

Decorrido prazo de ANA RITA DE SOUSA SILVA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2024, 17:05

Juntada de certidão

21/02/2024, 17:05

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:33

Juntada de petição

10/02/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 13:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:28

Juntada de contestação

04/12/2023, 13:47

Publicado Citação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:25

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:24

Juntada de Certidão

09/11/2023, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:15

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:32

Juntada de Certidão

26/06/2023, 08:06

Juntada de Certidão

05/06/2023, 13:41

Juntada de Certidão

02/06/2023, 10:17

Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 12:51

Outras Decisões

08/05/2023, 11:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:44

Conclusos para decisão

24/03/2023, 17:12

Juntada de Certidão

24/03/2023, 17:12

Juntada de petição

01/03/2023, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 17:36

Juntada de Certidão

13/02/2023, 17:35

Juntada de despacho

13/02/2023, 09:06

Recebidos os autos

13/02/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ANA RITA DE SOUSA SILVA. ADVOGADO (A): DANILO BAIAO DE AZEVEDO ARAUJO (OAB MA 11 144 A). APELADO (A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB MA 11099 A). RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC. Foram apresentadas contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, devolva-me concluso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 15 de julho de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800077-86.2021.8.10.0033

19/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/06/2022, 14:34

Juntada de Ofício

06/06/2022, 14:32

Juntada de contrarrazões

23/05/2022, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 17:28

Outras Decisões

18/03/2022, 15:45

Conclusos para decisão

31/01/2022, 12:52

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:52

Juntada de apelação cível

10/11/2021, 12:09

Indeferida a petição inicial

31/10/2021, 19:35

Conclusos para decisão

24/08/2021, 08:34

Juntada de Certidão

24/08/2021, 08:34

Juntada de petição

12/08/2021, 16:01

Liminar Prejudicada

26/07/2021, 09:35

Conclusos para despacho

09/07/2021, 16:10

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 09:18

Sentença

•14/03/2025, 16:19

Decisão

•31/10/2024, 16:35

Decisão

•14/08/2024, 18:33

Despacho

•05/10/2023, 15:15

Decisão

•08/05/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 17:35

Acórdão (expediente)

•13/12/2022, 10:26

Acórdão

•13/12/2022, 10:14

Despacho

•15/07/2022, 12:56

Decisão

•18/03/2022, 15:45

Sentença

•31/10/2021, 19:35

Decisão

•26/07/2021, 09:35