Execução Fiscal 0000166-13.2005.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2005

Valor da Causa

R$ 2.736,48

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M DE JESUS M DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 12:02

Transitado em Julgado em 26/05/2023

29/05/2023, 12:01

Juntada de petição

26/05/2023, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 11:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 10:05

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:04

Juntada de petição

27/04/2023, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 14:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/04/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 17:46

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:12

Juntada de Certidão

10/11/2022, 11:11

Decorrido prazo de M DE JESUS M DOS SANTOS em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 12:27

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 12:02

Transitado em Julgado em 26/05/2023

29/05/2023, 12:01

Juntada de petição

26/05/2023, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 11:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 22/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 11:16

Sentença

•22/05/2023, 16:14

23/05/2023, 00:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 10:05

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:04

Juntada de petição

27/04/2023, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 14:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/04/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 17:46

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:12

Juntada de Certidão

10/11/2022, 11:11

Decorrido prazo de M DE JESUS M DOS SANTOS em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 12:27

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Requerido(a): M DE JESUS M DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Para os fins do disposto no § 3º, I, alínea "b", do art. 4º, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, retificada pela PORTARIA-CONJUNTA nº 62019, atesto a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 0000166-13.2005.8.10.0128, formando autos digitais na instalação do Sistema PJe do 1º Grau, mantendo a numeração única. E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, por este ato, INTIMO a(s) partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s) que atuem na presente ação e mantenha(m) credenciamento no PJe, para, querendo, manifestar(em)-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. São Mateus do Maranhão/MA, Segunda-feira, 18 de Julho de 2022. ANDRE BEZERRA DE AGUIAR Servidor(a) da Vara Única de São Mateus do Maranhão Processo nº 0000166-13.2005.8.10.0128

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 09:16

Juntada de Certidão

18/07/2022, 09:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/06/2022, 16:55

Despacho

•12/01/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 09:16