Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001386-94.2015.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2015

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de S�o Mateus do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete Des. Tyrone Jos� Silva TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Bacabal

Partes do Processo

EVANDRO ALVES FARIAS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO

OAB/MA 8167·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 10:54

Desentranhado o documento

07/05/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 10:08

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:13

Processo Reativado

05/05/2026, 12:13

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/03/2026, 11:07

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 10:10

Recebidos os autos

30/10/2024, 14:19

Juntada de despacho

30/10/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/07/2024, 12:55

Juntada de contrarrazões

19/07/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:47

Todas as movimentações(47)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 10:54

Desentranhado o documento

07/05/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 10:08

Acórdão

•02/10/2024, 16:18

06/05/2026, 10:08

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:13

Processo Reativado

05/05/2026, 12:13

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/03/2026, 11:07

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 10:10

Recebidos os autos

30/10/2024, 14:19

Juntada de despacho

30/10/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/07/2024, 12:55

Juntada de contrarrazões

19/07/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 14:28

Juntada de Certidão

26/06/2024, 14:27

Juntada de Certidão

26/06/2024, 14:25

Juntada de apelação

26/06/2024, 11:31

Juntada de protocolo

10/06/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 00:25

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2024, 11:46

Julgado procedente em parte do pedido

20/05/2024, 18:14

Conclusos para decisão

12/03/2024, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:49

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:21

Juntada de petição

06/12/2023, 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 11:39

Juntada de ato ordinatório

06/12/2023, 11:37

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:56

Juntada de decisão

25/09/2023, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

15/12/2022, 10:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/12/2022, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 16:09

Juntada de petição

22/07/2022, 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: EVANDRO ALVES FARIAS Advogado(s) do reclamante: PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO (OAB 8167-MA) Requerido(a): MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Para os fins do disposto no § 3º, I, alínea "b", do art. 4º, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, retificada pela PORTARIA-CONJUNTA nº 62019, atesto a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 0001386-94.2015.8.10.0128, formando autos digitais na instalação do Sistema PJe do 1º Grau, mantendo a numeração única. E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, por este ato, INTIMO a(s) partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s) que atuem na presente ação e mantenha(m) credenciamento no PJe, para, querendo, manifestar(em)-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. São Mateus do Maranhão/MA, Segunda-feira, 18 de Julho de 2022. ANDRE BEZERRA DE AGUIAR Servidor(a) da Vara Única de São Mateus do Maranhão Processo nº 0001386-94.2015.8.10.0128

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 09:20

Juntada de Certidão

18/07/2022, 09:19

Juntada de petição

11/07/2022, 14:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/06/2022, 16:28

Despacho

•26/08/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:27

Sentença

•20/05/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:37

Acórdão

•26/08/2023, 17:24

Despacho

•26/07/2023, 15:15

Decisão (expediente)

•05/06/2023, 14:49

Decisão

•05/06/2023, 12:59

Decisão (expediente)

•03/04/2023, 15:48

Decisão (expediente)

•03/04/2023, 15:48

Decisão

•03/04/2023, 11:50

Despacho

•15/02/2023, 11:01

Todos os documentos(20)

Despacho

•06/05/2026, 10:08

Acórdão

•02/10/2024, 16:18

Despacho

•26/08/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:27

Sentença

•20/05/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:37

Acórdão

•26/08/2023, 17:24

Despacho

•26/07/2023, 15:15

Decisão (expediente)

•05/06/2023, 14:49

Decisão

•05/06/2023, 12:59

Decisão (expediente)

•03/04/2023, 15:48

Decisão (expediente)

•03/04/2023, 15:48

Decisão

•03/04/2023, 11:50

Despacho

•15/02/2023, 11:01

Decisão (expediente)

•14/02/2023, 11:17

Decisão

•13/02/2023, 20:07

Decisão

•19/12/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 09:19