Procedimento Comum Cível 0800605-25.2018.8.10.0131 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800605-25.2018.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 08:42

Juntada de Certidão

22/09/2022, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2022, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:40

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

16/08/2022, 11:40

Conclusos para despacho

15/08/2022, 12:47

Recebidos os autos

15/08/2022, 12:36

Juntada de despacho

15/08/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Bento da Silva ADVOGADOS: Yves Cezar Borin Rodovalho (OAB/MA 11.175) e outro APELADO: Banco Itaú Consignado S/A ADVOGADO: Giovanny Michael Vieira Navarro (OAB/MA 9.320-A) COMARCA: João Lisboa VARA: 1ª JUIZ: Glender Malheiros Guimarães RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO E IMPEDITIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA COMPROVADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS CONSUMERISTAS. FORÇA OBRIGACIONAL DOS CONTRATOS. APLICAÇÃO DE TESE FIRMADA EM IRDR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A relação é consumerista (Súmula nº 297 do STJ), razão pela qual a lide comporta análise à luz da teoria da responsabilidade objetiva, consagrada no artigo 14 do CDC. As provas carreadas aos autos não amparam a pretensão da parte autora, eis que, comprovada a contratação e a disponibilização do numerário contratado na conta bancária do consumidor, ausente é o defeito na prestação do serviço por parte do réu, o que constitui causa excludente da responsabilidade civil, nos termos do art. 14, §3º, I, do CDC. Aplicação de tese firmada por este Tribunal no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº. 53.983/2016. 4. Apelo desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 07 A 14 DE JULHO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800605-25.2018.8.10.0131 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sessão Virtual da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 07 a 14 de julho de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

19/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA

10/12/2019, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 12:21

Decorrido prazo de Banco Itaú BMG S/A em 25/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 01:06

Conclusos para despacho

25/11/2019, 12:54

Juntada de Certidão

25/11/2019, 12:53

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 11:40

Acórdão (expediente)

•18/07/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Bento da Silva ADVOGADOS: Yves Cezar Borin Rodovalho (OAB/MA 11.175) e outro APELADO: Banco Itaú Consignado S/A ADVOGADO: Giovanny Michael Vieira Navarro (OAB/MA 9.320-A) COMARCA: João Lisboa VARA: 1ª JUIZ: Glender Malheiros Guimarães RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO E IMPEDITIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA COMPROVADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS CONSUMERISTAS. FORÇA OBRIGACIONAL DOS CONTRATOS. APLICAÇÃO DE TESE FIRMADA EM IRDR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A relação é consumerista (Súmula nº 297 do STJ), razão pela qual a lide comporta análise à luz da teoria da responsabilidade objetiva, consagrada no artigo 14 do CDC. As provas carreadas aos autos não amparam a pretensão da parte autora, eis que, comprovada a contratação e a disponibilização do numerário contratado na conta bancária do consumidor, ausente é o defeito na prestação do serviço por parte do réu, o que constitui causa excludente da responsabilidade civil, nos termos do art. 14, §3º, I, do CDC. Aplicação de tese firmada por este Tribunal no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº. 53.983/2016. 4. Apelo desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 07 A 14 DE JULHO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800605-25.2018.8.10.0131 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sessão Virtual da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 07 a 14 de julho de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

19/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(41)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Banco Itaú BMG S/A em 25/11/2019 23:59:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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