Cumprimento de sentença 0801706-29.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCA NEVES DA MOTA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PIERINA CUNHA SOUSA

OAB/MA 16495·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

FRANCISCA NEVES DA MOTA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 20:04

Juntada de Certidão

26/04/2024, 08:15

Juntada de petição

25/04/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:01

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2024, 00:18

Juntada de Certidão

24/03/2024, 18:11

Realizado cálculo de custas

22/03/2024, 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

22/03/2024, 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/02/2024, 09:25

Juntada de Certidão

06/02/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 02/02/2024

06/02/2024, 09:25

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCA NEVES DA MOTA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:25

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 20:04

Juntada de Certidão

26/04/2024, 08:15

Juntada de petição

25/04/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:01

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:01

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2024, 18:11

Sentença

•07/12/2023, 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2024, 00:18

Juntada de Certidão

24/03/2024, 18:11

Realizado cálculo de custas

22/03/2024, 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

22/03/2024, 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/02/2024, 09:25

Juntada de Certidão

06/02/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 02/02/2024

06/02/2024, 09:25

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCA NEVES DA MOTA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 05:10

Publicado Sentença em 11/12/2023.

12/12/2023, 05:10

Juntada de termo

11/12/2023, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2023, 23:28

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:57

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:14

Juntada de termo

27/11/2023, 13:13

Juntada de Certidão

27/11/2023, 13:13

Juntada de petição

24/11/2023, 16:39

Juntada de Certidão

22/11/2023, 09:52

Juntada de petição

20/11/2023, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 13:24

Juntada de Certidão

17/11/2023, 13:24

Juntada de termo

17/11/2023, 13:21

Juntada de termo

07/11/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:52

Publicado Despacho em 01/11/2023.

03/11/2023, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 09:36

Juntada de Certidão

23/08/2023, 08:46

Juntada de petição

22/08/2023, 15:43

Juntada de Certidão

27/07/2023, 13:04

Juntada de petição

26/07/2023, 15:44

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:53

Juntada de termo

24/07/2023, 14:53

Juntada de Certidão

24/07/2023, 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2023, 14:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:25

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:31

Publicado Intimação em 11/07/2023.

14/07/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

14/07/2023, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 15:10

Juntada de Certidão

07/07/2023, 15:10

Recebidos os autos

07/07/2023, 14:23

Juntada de despacho

07/07/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: FRANCISCA NEVES DA MOTA ADVOGADOS: ANA PIERIA CUNHA SOUSA E OUTROS APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A ADVOGADA: ENY BITTENCOURT (OAB/BA/ 29.442) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA ACÓRDÃO Nº __________ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO SUSTENTADA EM TODOS OS EXPEDIENTES PROCESSUAIS PELA CONTRATANTE HIPOSSUFICIENTE QUE SE EQUIPARA À IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE ASSINATURA. APLICAÇÃO DA 1ª TESE DO IRDR 53.983/2016. BANCO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA POR MEIO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR PROCEDENTE A DEMANDA. CONDENAÇÃO DO BANCO À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS PARCELAS DESCONTADAS ENTRE ABRIL DE 2015 A DEZEMBRO DE 2017, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$5.000,00, BEM COMO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO COM INÍCIO EM 28/06/2022 E FIM EM 05/07/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801706-29.2020.8.10.0034 (PJE)

19/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/05/2021, 16:00

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 12/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 20:05

Decorrido prazo de FRANCISCA NEVES DA MOTA em 12/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 20:04

Juntada de Ofício

14/04/2021, 15:04

Juntada de Certidão

14/04/2021, 14:06

Juntada de contrarrazões

14/04/2021, 10:43

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 04:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 14:25

Juntada de Ato ordinatório

22/03/2021, 14:25

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 19:33

Juntada de Certidão

15/03/2021, 19:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 19:13

Juntada de apelação cível

12/03/2021, 17:40

Julgado improcedente o pedido

10/03/2021, 23:16

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 11:21

Juntada de termo

10/03/2021, 11:21

Juntada de Certidão

10/03/2021, 11:20

Juntada de petição

08/03/2021, 14:24

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCA NEVES DA MOTA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:01

Publicado Intimação em 26/02/2021.

27/02/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 04:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/02/2021, 23:04

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 25/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:28

Juntada de termo

01/12/2020, 09:45

Conclusos para julgamento

12/08/2020, 19:35

Juntada de Certidão

12/08/2020, 18:41

Juntada de petição

07/08/2020, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2020, 14:11

Juntada de Ato ordinatório

07/07/2020, 10:22

Juntada de Certidão

26/06/2020, 09:33

Juntada de contestação

25/06/2020, 19:16

Juntada de Certidão

09/06/2020, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 20:08

Conclusos para despacho

28/04/2020, 14:22

Juntada de termo

28/04/2020, 14:21

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 11:49

Sentença

•02/12/2023, 23:28

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:24

Despacho

•30/10/2023, 14:41

Despacho

•30/10/2023, 09:36

Petição

•22/08/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 15:10

Acórdão (expediente)

•12/06/2023, 09:51

Acórdão

•07/06/2023, 11:22

Despacho

•19/01/2023, 08:54

Protocolo

•27/07/2022, 15:04

Acórdão (expediente)

•18/07/2022, 09:48

Acórdão

•15/07/2022, 11:50

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•24/03/2024, 18:11

Sentença

•07/12/2023, 17:15

Sentença

•02/12/2023, 23:28

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:24

Despacho

•30/10/2023, 14:41

Despacho

•30/10/2023, 09:36

Petição

•22/08/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 15:10

Acórdão (expediente)

•12/06/2023, 09:51

Acórdão

•07/06/2023, 11:22

Despacho

•19/01/2023, 08:54

Protocolo

•27/07/2022, 15:04

Acórdão (expediente)

•18/07/2022, 09:48

Acórdão

•15/07/2022, 11:50

Despacho

•17/06/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 14:25

Sentença

•10/03/2021, 23:16

Decisão

•23/02/2021, 23:04

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 10:22

Despacho

•30/04/2020, 20:08