Procedimento Comum Cível 0802597-16.2021.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802597-16.2021.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: JOSE FRANCISCO BATISTA RIOS Advogado(s) do reclamante: ARISTENIO SILVA TAVARES (OAB 20941-MA) - OAB/MA Requerido: JOSIAS BENTO AGUIAR FINALIDADE: Intimação do Advogado(s) do reclamante: ARISTENIO SILVA TAVARES (OAB 20941-MA), para comparecer acompanhado de seu constituinte, à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 18/08/2022, às 08:30, a ser realizada por videoconferência: O link de acesso ao sistema da videoconferência: http://vc.tjma.jus.br/carlos-470-890,bem como para tomar conhecimento da Decisão ID 69209329 cujo teor é o seguinte: " DECISÃO.Vistos, etc.Trata-se de Ação Judicial proposta por JOSE FRANCISCO BATISTA RIOS em face de JOSIAS BENTO AGUIAR, ambos qualificados nos autos em epígrafe.Devidamente citada, a parte requerida não apresentou contestação.I. SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO.Passo, no momento, ao saneamento e à organização do processo (art. 357 e ss. do CPC), versando, quando for o caso, sobre (a) questões processuais pendentes, (b) delimitação da atividade probatória e dos meios de prova, (c) definição do ônus probante e (d) fixação das questões de direito relevantes, (e) dentre outras temas necessários. DA REVELIA.Citado, o requerido não apresentou contestação, razão pela qual decreto sua revelia. Não há outras questões processuais pendentes, nem preliminares a serem apreciadas. O processo está em ordem, as partes estão representadas por seus respectivos patronos, motivo pelo qual DECLARO saneado o processo, independentemente da designação de audiência específica para o mister (art. 357, § 3º, CPC).As questões de fato sobre as quais as provas recairá a atividade probatória: responsabildiade civil do réu; existência de dano moral e material.II. MEDIDAS INSTRUTÓRIAS.MANTENHO as regras ordinárias de distribuição do ônus probatório (art. 373, I e II, do CPC), inexistindo excepcionalidade ou dificuldade a justificar redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC), tampouco convenção contrária (art. 373, § 3º, do CPC).No caso, tem-se por necessária produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal das partes.Designo o dia 18.08.2022, às 08:30 min, para audiência de Instrução e Julgamento, deferindo a produção de prova oral, mediante depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, por meio sistema de vídeoconferência.Intimem-se as partes de que as testemunhas que não comparecerão independente de intimação deverão ser intimadas da data da audiência pelo respectivo procurador, nos termos do artigo 455, “caput” e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil de 2015, devendo a parte que arrolou a testemunha, por meio de seu advogado, no prazo de pelo menos três dias antes da audiência, providenciar a juntada aos autos de cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.Intimem-se, ainda, de que, tendo a parte se comprometido a trazer a testemunha à audiência independentemente de qualquer intimação, presumir-se-á, caso a testemunha não compareça, que houve desistência de sua inquirição. De igual forma, a inércia na realização da referida intimação importa desistência da inquirição da testemunha.As partes deverão apresentar rol de testemunhas em 05 (cinco) dias a contar da ciência desta decisão.Pretendendo a intimação judicial da testemunha, deverá a parte demonstrar e comprovar a necessidade da medida, bem como efetuar o pedido com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data aprazada. Intimem-se as partes, nas pessoas de seus respectivos procuradores, encaminhando link de acesso ao ato. Codó (MA), 18 de junho de 2022.Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne,Juiz de Direito". Dado e passado nesta cidade de Codó, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 18 de Julho de 2022>. Eu,,Suelen dos Santos França, Secretária Judicial da 2ª Vara, subscrevi e assino de ordem do MM. Juiz Titular da 2ª Vara, nos termos do provimento nº 22/2018/CGJ/MA. Suelen dos Santos França Secretária Judicial da 2ª Vara Intimação - I N T I M A Ç Ã O O MM Juiz de Direito Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc... Proc. nº 0802597-16.2021.8.10.0034

19/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de juntada

Decorrido prazo de JOSIAS BENTO AGUIAR em 30/07/2024 23:59.

Juntada de diligência

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Codó.

Juntada de Certidão

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ARISTENIO SILVA TAVARES em 13/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/07/2023.

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