Procedimento Comum Cível 0802505-92.2022.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 30.162,70

Órgão julgador

2ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

MARIA FLAVIANE FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

NET TELECOMUNICACOES

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/MG 188856·CPF·Representa: Autor

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MARIA FLAVIANE FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

NET TELECOMUNICACOES

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

CLARO

Terceiro

NET CALARO S. A.

Terceiro

CLARO NET S. A.

Terceiro

NET CLARO

Terceiro

OPERADORA DE TELEFONIA CLARO

Terceiro

NET SAO PAULO

Terceiro

CLARO\SA

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO/SA

Terceiro

CLARO

ALCUNHA

CLARO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 09/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

28/06/2025, 02:37

Publicado Intimação em 02/06/2025.

28/06/2025, 02:37

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 09/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 17:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

05/05/2025, 10:16

Juntada de petição

09/08/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 12:29

Juntada de Certidão

01/08/2024, 12:29

Juntada de petição

25/03/2024, 09:09

Juntada de petição

22/03/2024, 15:28

Juntada de réplica à contestação

22/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:44

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:36

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 05:20

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 09/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

28/06/2025, 02:37

Publicado Intimação em 02/06/2025.

28/06/2025, 02:37

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 09/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 10:16

Despacho

•07/03/2024, 17:37

29/05/2025, 17:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

05/05/2025, 10:16

Juntada de petição

09/08/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 12:29

Juntada de Certidão

01/08/2024, 12:29

Juntada de petição

25/03/2024, 09:09

Juntada de petição

22/03/2024, 15:28

Juntada de réplica à contestação

22/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:44

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:36

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 05:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:37

Conclusos para despacho

02/09/2022, 12:34

Juntada de Certidão

02/09/2022, 12:34

Juntada de petição

22/08/2022, 19:14

Juntada de petição

22/08/2022, 19:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 13:23

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 17:57

Juntada de petição

11/08/2022, 22:08

Publicado Citação em 20/07/2022.

20/07/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Exequente: MARIA FLAVIANE FERREIRA MARTINS Requerido/exequido: CLARO S.A. DESPACHO Considerando que a parte autora não se manifestou expressamente pela não realização da audiência conciliatória, exigência do art. 334, §5°, do CPC, bem como não requereu sua realização, deixo de designar o referido ato. Citação - Processo nº: 0802505-92.2022.8.10.0037 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Requerente/ CITE-SE O RÉU por carta/mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, caput, do CPC), apresentar contestação, sob pena de reconhecimento da revelia e da aplicação os seus efeitos materiais, nos termos do art. 344 e seguintes do NCPC. Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para apresentar réplica, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC). Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos. Desta forma, com base nas teses acima citadas, fica a parte autora obrigada a informar nos autos, até o momento da réplica, quantitativo atualizado de descontos realizados. A omissão quanto ao ponto levará à improcedência dos pedidos. Intimem-se. Cumpra-se. Este DESPACHO tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:32

Conclusos para despacho

05/07/2022, 07:41

Juntada de Certidão

05/07/2022, 07:40

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 11:49

Documento Diverso

•11/08/2022, 22:08

Despacho

•13/07/2022, 18:32