Execução Fiscal 0000314-35.2013.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/04/2013
Valor da Causa
R$ 326.305,29
Órgão julgador
Vara Única de Amarante do Maranhão
Partes do Processo
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
CNPJ
26.***.***.0001-16
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Autor
FUNASA
Terceiro
KATIA BANDEIRA GAVIAO
CPF
007.***.***-07
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para julgamento
28/04/2025, 08:10
Juntada de Certidão
28/04/2025, 08:10
Juntada de petição
26/03/2025, 20:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2025, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025, 14:11
Juntada de Certidão
02/01/2025, 04:33
Conclusos para despacho
02/01/2025, 04:33
Juntada de petição
05/09/2024, 11:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2024, 21:07
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024, 16:49
Conclusos para decisão
07/12/2023, 15:08
Juntada de Certidão
07/12/2023, 15:06
Juntada de petição
21/10/2023, 17:20
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 01:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2023, 12:24
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Conclusos para julgamento
28/04/2025, 08:10
Juntada de Certidão
28/04/2025, 08:10
Juntada de petição
26/03/2025, 20:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2025, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025, 14:11
Juntada de Certidão
02/01/2025, 04:33
Conclusos para despacho
02/01/2025, 04:33
Juntada de petição
05/09/2024, 11:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2024, 21:07
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024, 16:49
Conclusos para decisão
07/12/2023, 15:08
Juntada de Certidão
07/12/2023, 15:06
Juntada de petição
21/10/2023, 17:20
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 01:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2023, 12:24
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023, 13:56
Conclusos para decisão
06/03/2023, 20:28
Juntada de petição
21/12/2022, 17:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2022, 09:51
Juntada de Certidão
25/11/2022, 14:59
Registrado para Cadastramento de processos antigos
22/09/2022, 13:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA EXECUTADO: KATIA BANDEIRA GAVIÃO Processo n. 314-35.2013.8.10.0066 ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimo a parte Requerida para se manifestar acerca da constrição judicial, bem como, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 dias. Amarante do Maranhão- MA, 07 de janeiro de 2022. Taís Sâmia Costa Lima Secr 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0000314-35.2013.8.10.0066 (3142013) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal
10/01/2022, 00:00
Documentos
Despacho
•
12/03/2025, 14:11
Despacho
•
02/09/2024, 21:07
Despacho
•
24/05/2024, 16:49
Despacho
•
21/09/2023, 12:24
Despacho
•
26/06/2023, 13:56
Ato Ordinatório
•
25/11/2022, 14:59