Usucapião 0801318-63.2021.8.10.0076 - TJMA

Usucapião 0801318-63.2021.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: CLAUDIA MENDES CARDOSO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Requerido: RENATO LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: LUAN LESSA SANTOS - MA15749-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) dos confinantes: ANTONIA CARLA SALES DE ARAUJO, brasileira, residente e domiciliado na Rua Projetada, Bairro Aeroporto, na Cidade de Anapurus-MA,GELSUITA DE MEIRELES SILVA, brasileira, residente e domiciliado na Rua Projetada, Bairro Aeroporto, na Cidade de Anapurus-MA e FERNANDO JOSÉ SARAIVA CARVALHO, brasileira, residente e domiciliado na Rua Projetada, Bairro Aeroporto, na Cidade de Anapurus-MA, para tomarem ciência da designação da audiência para o dia 26/10/2002, às 09:00 horas, conforme decisão ID66795961 - Decisão descrito a seguir: Processo n° 0801318-63.2021.8.10.0076 / AÇÃO DE USUCAPIÃO Autor: CLAUDIA MENDES CARDOSO Requerido: RENATO LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA DECISÃO autor: 1) o exercício da posse pelo prazo de dez anos sem interrupção ou oposição no imóvel descrito na inicial. Para provar o alegado Intimação - Processo nº 0801318-63.2021.8.10.0076 - [Acessão] - USUCAPIÃO (49) Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada por CLAUDIA MENDES CARDOSO em face de RENATO LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA, ambos qualificados. Decisão de indeferimento do pedido liminar em ID 50982478. Edital de citação em ID 51337647. Manifestação do Município em ID 52017802, aduzindo não possuir interesse na causa. Petição atravessada pelo Estado do Maranhão em ID 52133159, na qual requer que seja oficiado ao Instituto de Terras do Maranhão – ITERMA, (com endereço na Rua das Hortas, n.º 270, Centro, em São Luís/MA, CEP: 65.020-270), a fim de que informe se o imóvel objeto da demanda é ou não público, ou faz parte das terras devolutas, para, a partir daí, manifestar-se acerca de eventual interesse em intervir no feito. Citados os confinantes e o requerido, a parte requerida apresentou minuta de acordo em ID 56138347. É o breve relatório. Decido. Considerando que a usucapião consubstancia-se em matéria de ordem pública, havendo a necessidade de a parte que a requerer comprovar o preenchimento dos seus requisitos legais, deixo para apreciar o pedido formulado em ID 56138347, após a realização da audiência de instrução. No mais, passo a sanear e organizar o processo, nos termos do art. 357 do CPC. Não há questões processuais pendentes. Inicialmente, decreto a revelia dos confinantes ANTONIA CARLA SALES DE ARAUJO; GELSUITA DE MEIRELES SILVA e FERNANDO JOSÉ SARAIVA CARVALHO ante a não apresentação de contestação, com a ressalvas legais. São os seguintes pontos a serem demonstrados pelo defiro a produção de prova testemunhal. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/10/2022, às 09:00 horas. Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente. Será concedida tolerância de dez minutos. Basta copiar o link e colar no navegador. Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência. Problemas técnicos poderão ser resolvidos através do Secretário Judicia, Antônio Carvalho, no celular (098) 99178-3998. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum, Advirta-se que, caso não conste ainda o rol de testemunhas, cabem às partes juntar aos autos, em até dez dias úteis a partir da intimação desta, o rol das mesmas, com os dados constantes no art. 450 do CPC. As intimações das testemunhas seguirão os termos do Código de Processo Civil. As questões de direito relevantes para a decisão de mérito delimitar-se-ão ao Código Civil no capítulo referente ao usucapião. As regras do ônus da prova obedecerão ao artigo 373, I e II do Código de Processo Civil. Realizado o saneamento, concedo às partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável. Por fim, oficie-se ao Instituto de Terras do Maranhão – ITERMA, (com endereço na Rua das Hortas, n.º 270, Centro, em São Luís/MA, CEP: 65.020-270), preferencialmente por e-mail, a fim de que informe, no prazo de dez dias, se o imóvel objeto da demanda, descrito na matrícula de ID 50961411, pg.03 (juntar certidão de matrícula em anexo) é ou não público, ou faz parte das terras devolutas do Estado. Intime-se o autor e o requerido, via advogado. Intimem-se os confinantes, via DJE. Cumpra-se. Brejo/MA, 12 de maio de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Terça-feira, 20 de Setembro de 2022. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: CLAUDIA MENDES CARDOSO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Requerido: RENATO LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: LUAN LESSA SANTOS - MA15749-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 e Advogado/Autoridade do(a) REU: LUAN LESSA SANTOS - MA15749-A, para tomar ciência da decisãoID66795961 - Decisão., descrito a seguir: Processo n° 0801318-63.2021.8.10.0076 / AÇÃO DE USUCAPIÃO Autor: CLAUDIA MENDES CARDOSO Requerido: RENATO LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA DECISÃO autor: 1) o exercício da posse pelo prazo de dez anos sem interrupção ou oposição no imóvel descrito na inicial. Para provar o alegado Intimação - Processo nº 0801318-63.2021.8.10.0076 - [Acessão] - USUCAPIÃO (49) e Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada por CLAUDIA MENDES CARDOSO em face de RENATO LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA, ambos qualificados. Decisão de indeferimento do pedido liminar em ID 50982478. Edital de citação em ID 51337647. Manifestação do Município em ID 52017802, aduzindo não possuir interesse na causa. Petição atravessada pelo Estado do Maranhão em ID 52133159, na qual requer que seja oficiado ao Instituto de Terras do Maranhão – ITERMA, (com endereço na Rua das Hortas, n.º 270, Centro, em São Luís/MA, CEP: 65.020-270), a fim de que informe se o imóvel objeto da demanda é ou não público, ou faz parte das terras devolutas, para, a partir daí, manifestar-se acerca de eventual interesse em intervir no feito. Citados os confinantes e o requerido, a parte requerida apresentou minuta de acordo em ID 56138347. É o breve relatório. Decido. Considerando que a usucapião consubstancia-se em matéria de ordem pública, havendo a necessidade de a parte que a requerer comprovar o preenchimento dos seus requisitos legais, deixo para apreciar o pedido formulado em ID 56138347, após a realização da audiência de instrução. No mais, passo a sanear e organizar o processo, nos termos do art. 357 do CPC. Não há questões processuais pendentes. Inicialmente, decreto a revelia dos confinantes ANTONIA CARLA SALES DE ARAUJO; GELSUITA DE MEIRELES SILVA e FERNANDO JOSÉ SARAIVA CARVALHO ante a não apresentação de contestação, com a ressalvas legais. São os seguintes pontos a serem demonstrados pelo defiro a produção de prova testemunhal. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/10/2022, às 09:00 horas. Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente. Será concedida tolerância de dez minutos. Basta copiar o link e colar no navegador. Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência. Problemas técnicos poderão ser resolvidos através do Secretário Judicia, Antônio Carvalho, no celular (098) 99178-3998. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum, Advirta-se que, caso não conste ainda o rol de testemunhas, cabem às partes juntar aos autos, em até dez dias úteis a partir da intimação desta, o rol das mesmas, com os dados constantes no art. 450 do CPC. As intimações das testemunhas seguirão os termos do Código de Processo Civil. As questões de direito relevantes para a decisão de mérito delimitar-se-ão ao Código Civil no capítulo referente ao usucapião. As regras do ônus da prova obedecerão ao artigo 373, I e II do Código de Processo Civil. Realizado o saneamento, concedo às partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável. Por fim, oficie-se ao Instituto de Terras do Maranhão – ITERMA, (com endereço na Rua das Hortas, n.º 270, Centro, em São Luís/MA, CEP: 65.020-270), preferencialmente por e-mail, a fim de que informe, no prazo de dez dias, se o imóvel objeto da demanda, descrito na matrícula de ID 50961411, pg.03 (juntar certidão de matrícula em anexo) é ou não público, ou faz parte das terras devolutas do Estado. Intime-se o autor e o requerido, via advogado. Intimem-se os confinantes, via DJE. Cumpra-se. Brejo/MA, 12 de maio de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Segunda-feira, 18 de Julho de 2022. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028

19/07/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/02/2023

Decorrido prazo de LUAN LESSA SANTOS em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 03/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 03/10/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2022 09:00 1ª Vara de Brejo.

Publicado Intimação em 22/09/2022.

Todas as movimentações(64)