Procedimento Comum Cível 0802054-29.2021.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 8.483,72

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Partes do Processo

OSVALDO BORRALHO ROSENDO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANICE JACQUES POSSAPP

OAB/MA 11632·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

OSVALDO BORRALHO ROSENDO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 11:38

Transitado em Julgado em 16/02/2022

27/04/2022, 11:37

Decorrido prazo de OSVALDO BORRALHO ROSENDO em 16/02/2022 23:59.

03/03/2022, 21:45

Publicado Intimação em 26/01/2022.

07/02/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 08:43

Juntada de petição

29/01/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OSVALDO BORRALHO ROSENDO Advogado do(a): DRª JANICE JACQUES POSSAPP OAB/MA 11632-A REQUERIDO(S): FUNDO ESTADUAL DE PENSÃO E APOSENTADORIA, ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0802054-29.2021.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de procedimento comum proposta por OSVALDO BORRALHO BOTELHO em face de ESTADO DO MARANHÃO e FUNDO ESTADUAL DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO ESTADO DO MARA

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 08:49

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/01/2022, 14:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/01/2022, 14:32

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/09/2021, 12:48

Conclusos para decisão

30/09/2021, 10:55

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 10:55

Documentos

Sentença

•21/01/2022, 14:32