Procedimento do Juizado Especial Cível 0800908-54.2019.8.10.0050 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0800908-54.2019.8.10.0050 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:09

Conclusos para despacho

16/05/2023, 08:55

Recebidos os autos

15/05/2023, 14:04

Juntada de despacho

15/05/2023, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

28/07/2022, 12:45

Juntada de Certidão

28/07/2022, 12:43

Juntada de contrarrazões

28/07/2022, 10:30

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800908-54.2019.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: ADRIELLY MARLIA SOUSA VIEIRA e outros DEMANDADO:MUNDIAL EDITORA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: GUSTAVO HENRIQUE STABILE - SP251594 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da DECISÃO cujo teor segue transcrito: Concedo em favor do recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita, razão pela qual, fica dispensando o preparo. Recebo o recurso inominado, porque tempestivo, regular e preparado, mas, unicamente, no seu efeito devolutivo, uma vez que não há situação fática capaz de provocar dano irreparável ao recorrente (Lei nº 9.099/95, art. 43). Intime-se a parte contrária para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após este prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Paço do Lumiar - MA, 22 de junho de 2022. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar. Paço do Lumiar - MA, 18 de julho de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 11:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/06/2022, 20:26

Conclusos para decisão

20/06/2022, 12:41

Juntada de Certidão

20/06/2022, 12:40

Documentos

Despacho

•18/05/2023, 13:09

Acórdão

•17/04/2023, 08:41

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 20/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

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