Execução Fiscal 0000615-87.2013.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.307,33

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

L. GOMES DA CONCEIICAO DE SOUSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de L. GOMES DA CONCEIICAO DE SOUSA em 17/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/07/2024, 11:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/07/2024, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 11:02

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 11/06/2024

13/06/2024, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 05:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 10:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2024, 18:19

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:57

Outras Decisões

27/02/2024, 19:16

Conclusos para despacho

07/09/2023, 20:58

Juntada de petição

30/05/2023, 11:17

Juntada de petição

30/05/2023, 11:16

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de L. GOMES DA CONCEIICAO DE SOUSA em 17/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/07/2024, 11:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/07/2024, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 11:02

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 18:19

Decisão

•27/02/2024, 19:16

13/06/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 11/06/2024

13/06/2024, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 05:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 10:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2024, 18:19

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:57

Outras Decisões

27/02/2024, 19:16

Conclusos para despacho

07/09/2023, 20:58

Juntada de petição

30/05/2023, 11:17

Juntada de petição

30/05/2023, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 20:27

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:07

Juntada de Certidão

15/12/2022, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 09:18

Decorrido prazo de L. GOMES DA CONCEIICAO DE SOUSA em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 09:18

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

20/07/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: EXEQUENTE: L. GOMES DA CONCEIICAO DE SOUSA Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. ATO ORDINATÓRIO Para os fins do disposto no § 3º, I, alínea "b", do art. 4º, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, retificada pela PORTARIA-CONJUNTA nº 62019, atesto a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 0000615-87.2013.8.10.0128, formando autos digitais na instalação do Sistema PJe do 1º Grau, mantendo a numeração única. E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, por este ato, INTIMO a(s) partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s) que atuem na presente ação e mantenha(m) credenciamento no PJe, para, querendo, manifestar(em)-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. São Mateus do Maranhão/MA, Segunda-feira, 18 de Julho de 2022. ANDRE BEZERRA DE AGUIAR Servidor(a) da Vara Única de São Mateus do Maranhão Processo nº 0000615-87.2013.8.10.0128

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 11:20

Juntada de Certidão

18/07/2022, 11:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/06/2022, 09:14

Despacho

•08/05/2023, 09:47

Despacho

•03/04/2023, 20:27

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 11:19