Procedimento Comum Cível 0813733-31.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 13.908,41

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPR)

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR PEREIRA VIEGAS

CPF

Autor

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BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUEL SODRE TOSTE

OAB/MA 8730·CPF·Representa: Autor

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO

OAB/MA 11175·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

JOSE RIBAMAR PEREIRA VIEGAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 18:55

Juntada de petição

17/01/2025, 14:38

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2024, 16:47

Juntada de Certidão

11/12/2024, 16:43

Determinado o arquivamento

29/10/2024, 18:58

Juntada de Certidão

23/10/2024, 17:50

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:50

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA VIEGAS em 12/07/2024 23:59.

26/07/2024, 04:19

Juntada de petição

26/06/2024, 09:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:30

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 18:55

Juntada de petição

17/01/2025, 14:38

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 17:02

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 16:52

Decisão

•29/10/2024, 18:58

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legal

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Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2024, 16:47

Juntada de Certidão

11/12/2024, 16:43

Determinado o arquivamento

29/10/2024, 18:58

Juntada de Certidão

23/10/2024, 17:50

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:50

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA VIEGAS em 12/07/2024 23:59.

26/07/2024, 04:19

Juntada de petição

26/06/2024, 09:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:30

Juntada de petição

19/06/2024, 18:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 15:00

Juntada de Certidão

19/06/2024, 14:57

Recebidos os autos

17/06/2024, 09:32

Juntada de decisão

17/06/2024, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/02/2023, 12:39

Juntada de termo

06/02/2023, 12:37

Juntada de Certidão

06/02/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:38

Conclusos para despacho

02/02/2023, 16:16

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA VIEGAS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 20:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 20:29

Juntada de contrarrazões

08/08/2022, 10:13

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

20/07/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: JOSE RIBAMAR PEREIRA VIEGAS Requerido: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal (artigo 93, inciso XIV), o Código de Processo Civil/20015 (artigo 203, §4º) e o Provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. V, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório INTIMAR o advogado(a) do autor, Dr(a) Advogado(s) do reclamante: EMANUEL SODRE TOSTE (OAB/MA nº8730), YVES CEZAR BORIN RODOVALHO ( OAB/MA nº11175), bem como o advogado(a) do réu, DR(A). Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA nº9348-A, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem contrarrazões aos Recursos de Apelação (ID nº 57261547 e ID nº 57318931), a teor do artigo 1.010, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em Segunda-feira, 18 de Julho de 2022. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0813733-31.2017.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Direito de Imagem]

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 11:23

Juntada de Certidão

18/07/2022, 11:20

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA VIEGAS em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:39

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA VIEGAS em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:39

Juntada de apelação cível

30/11/2021, 17:01

Juntada de apelação cível

30/11/2021, 10:02

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2021, 13:58

Julgado procedente o pedido

22/07/2021, 10:34

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 11:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 12:10

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA VIEGAS em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 12:10

Juntada de petição

30/06/2021, 16:57

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

13/06/2021, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 11:42

Conclusos para despacho

10/05/2021, 16:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 07:56

Juntada de contestação

10/03/2021, 12:42

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 04:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2021, 18:11

Juntada de petição

03/12/2020, 21:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2019, 19:05

Conclusos para decisão

25/02/2019, 12:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 18:53

Juntada de Petição de petição

10/12/2017, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2017, 00:06

Publicado Intimação em 05/12/2017.

05/12/2017, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2017, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 12:01

Conclusos para decisão

16/11/2017, 00:02

Distribuído por sorteio

16/11/2017, 00:02

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:57

Acórdão

•20/05/2024, 11:18

Acórdão

•20/05/2024, 10:53

Despacho

•06/09/2023, 14:03

Despacho

•06/09/2023, 12:06

Decisão

•01/08/2023, 14:43

Decisão

•01/08/2023, 13:37

Despacho

•02/02/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 11:20

Documento Diverso

•30/11/2021, 17:01

Documento Diverso

•30/11/2021, 17:01

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 16:52

Decisão

•29/10/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:57

Acórdão

•20/05/2024, 11:18

Acórdão

•20/05/2024, 10:53

Despacho

•06/09/2023, 14:03

Despacho

•06/09/2023, 12:06

Decisão

•01/08/2023, 14:43

Decisão

•01/08/2023, 13:37

Despacho

•02/02/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 11:20

Documento Diverso

•30/11/2021, 17:01

Documento Diverso

•30/11/2021, 17:01

Sentença

•22/07/2021, 10:34

Despacho

•14/05/2021, 11:42

Decisão

•27/02/2019, 19:05

Despacho

•30/11/2017, 12:01