Apelação Cível 0808133-83.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Autor

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/MA 9515·CPF·Representa: Autor

CLARISSA DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE 19722·CPF·Representa: Autor

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE 15877·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO LIMA DE AGUIAR

OAB/MA 15350·CPF·Representa: Réu

PIERRE DIAS DE AGUIAR

OAB/MA 8327·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Autor

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS - DPVAT.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. NOME* [MANTER VALOR AO CADASTRAR ] * CAMPOS OBRIGATORIOS

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

20.031-205

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO

Terceiro

SEGURAORA LIDER DOS CONSORCIOS -DPVAT

Terceiro

BRADESCO AUTO/RE

Terceiro

BRADESCO AUTO SEGUROS

Terceiro

BRADESCO SEGUROS

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCOS SEGUROS

Terceiro

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

ROSANGELA SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/MA 9515·CPF·Representa: Autor

CLARISSA DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE 19722·CPF·Representa: Autor

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE 15877·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO LIMA DE AGUIAR

OAB/MA 15350·CPF·Representa: Réu

PIERRE DIAS DE AGUIAR

OAB/MA 8327·CPF·Representa: Réu

ROMULO EMANUEL CASTRO SILVA BASTOS

OAB/MA 11401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/06/2023, 17:10

Baixa Definitiva

01/06/2023, 17:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/06/2023, 17:10

Juntada de petição

31/05/2023, 09:40

Juntada de petição

30/05/2023, 14:06

Juntada de petição

25/05/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 08:41

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) - CNPJ: 09.248.608/0001-04 (APELANTE) e não-provido

15/05/2023, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 11:55

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2023, 15:05

Juntada de parecer do ministério público

05/05/2023, 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2023, 15:17

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/06/2023, 17:10

Baixa Definitiva

01/06/2023, 17:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/06/2023, 17:10

Juntada de petição

31/05/2023, 09:40

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/05/2023, 11:28

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 11:45

30/05/2023, 14:06

Juntada de petição

25/05/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 08:41

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) - CNPJ: 09.248.608/0001-04 (APELANTE) e não-provido

15/05/2023, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 11:55

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2023, 15:05

Juntada de parecer do ministério público

05/05/2023, 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2023, 15:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIMA DE AGUIAR em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de ROMULO EMANUEL CASTRO SILVA BASTOS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de PIERRE DIAS DE AGUIAR em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 12:22

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:00

Conclusos para julgamento

09/04/2023, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2023, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2023, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2023, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2023, 13:47

Recebidos os autos

16/03/2023, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/03/2023, 10:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2023, 10:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/11/2022, 10:47

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

28/11/2022, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 11:45

Juntada de petição

04/10/2022, 15:11

Recebidos os autos

17/08/2022, 19:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 19:34

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 19:34

DESPACHO

•17/11/2022, 11:45

PETIÇÃO

•15/08/2022, 11:15

SENTENÇA

•06/07/2022, 16:53

DESPACHO

•28/09/2021, 16:46

SENTENÇA

•20/11/2020, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 18:27

DESPACHO

•17/04/2020, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 10:09

DESPACHO

•14/11/2019, 16:10

DECISÃO

•27/03/2017, 15:35