—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 12.121,89

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

ANTONIA OGENIA OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/06/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA OGENIA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 21/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Publicado Sentença em 29/05/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/06/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(24)