Procedimento Comum Cível 0000368-76.2018.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000368-76.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 10:21

Juntada de Certidão

14/09/2022, 10:08

Juntada de Certidão

14/09/2022, 10:06

Juntada de Ofício

12/09/2022, 07:54

Decorrido prazo de AGENOR VELOSO NETO IGREJA em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 16:18

Decorrido prazo de FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 09:45

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROBSON SANTOS DE JESUS e outros (18) ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamante: AGENOR VELOSO NETO IGREJA (OAB 2654-PI) E DR. FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA (OAB 5738-PI) REQUERIDO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamado: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983-PE) Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Vistos, etc. Considerando o entendimento já encampado por este juízo com base na natureza do tipo de contrato de seguro, e o fato do seu proponente se encontrar sujeito à competência da Justiça Federal, e tanto mais pelo fato deste entendimento se encontrar solidificado em face do alcance da repercussão do julgamento proferido no RE 827.996/PR, cujo tema acerca da competência foi enfrentado pelo STF., que firmou tese vinculante no sentido de ser da competência da Justiça Federal as demandas que versem sobre apólices públicas do Seguro Habitacional, hei por bem declarar este juízo incompetente para processar e julgar esta demanda, e competente a Justiça Federal, determinando, pois, a remessa dos autos àquele juízo. Cumpra-se. Intimem-se. Paço do Lumiar/MA., Data do Sistema. Gilmar de Jesus Everton Vale, Juiz Titular da 1ª Vara”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 18 de Julho de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Thales Ribeiro de Andrade, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 101857 Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000368-76.2018.8.10.0049

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 11:33

Outras Decisões

21/06/2022, 14:31

Decorrido prazo de AGENOR VELOSO NETO IGREJA em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 16:56

Conclusos para decisão

22/07/2021, 12:11

Juntada de réplica à contestação

22/07/2021, 02:41

Documentos

Decisão

•21/06/2022, 14:31

Despacho

•09/06/2021, 12:43

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de AGENOR VELOSO NETO IGREJA em 27/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA em 27/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 27/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 20/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Decorrido prazo de AGENOR VELOSO NETO IGREJA em 22/07/2021 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de réplica à contestação

Todas as movimentações(31)