Embargos de Declaração Cível 0800105-80.2019.8.10.0144 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de São Pedro da Água Branca

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOYCIANE DA SILVA VIEIRA

OAB/MA 12268·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Autor

EDSON MAGALHAES MARTINES

OAB/MA 7730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

DOMINGOS DOS SANTOS VICENTE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

06/12/2021, 08:20

Baixa Definitiva

06/12/2021, 08:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/12/2021, 08:19

Decorrido prazo de EDSON MAGALHAES MARTINES em 01/12/2021 23:59.

06/12/2021, 02:12

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 01/12/2021 23:59.

06/12/2021, 02:12

Decorrido prazo de JOYCIANE DA SILVA VIEIRA em 01/12/2021 23:59.

06/12/2021, 02:12

Juntada de petição

10/11/2021, 09:12

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:31

Juntada de Certidão

05/11/2021, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2021, 16:18

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de EDSON MAGALHAES MARTINES em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de JOYCIANE DA SILVA VIEIRA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:39

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

06/12/2021, 08:20

Baixa Definitiva

06/12/2021, 08:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/12/2021, 08:19

Decorrido prazo de EDSON MAGALHAES MARTINES em 01/12/2021 23:59.

06/12/2021, 02:12

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 01/12/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•03/11/2021, 16:18

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•14/06/2021, 12:17

06/12/2021, 02:12

Decorrido prazo de JOYCIANE DA SILVA VIEIRA em 01/12/2021 23:59.

06/12/2021, 02:12

Juntada de petição

10/11/2021, 09:12

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:31

Juntada de Certidão

05/11/2021, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2021, 16:18

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de EDSON MAGALHAES MARTINES em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de JOYCIANE DA SILVA VIEIRA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:39

Conclusos para decisão

02/07/2021, 07:56

Juntada de Certidão

02/07/2021, 07:56

Juntada de contrarrazões

01/07/2021, 14:53

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 00:17

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/06/2021, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 08:47

Juntada de Certidão

24/06/2021, 08:44

Juntada de embargos de declaração (1689)

23/06/2021, 18:12

Publicado Intimação de acórdão em 16/06/2021.

16/06/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 12:17

Conhecido o recurso de DOMINGOS DOS SANTOS VICENTE - CPF: 344.697.023-15 (RECORRENTE) e não-provido

14/06/2021, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2021, 12:32

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de JOYCIANE DA SILVA VIEIRA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de EDSON MAGALHAES MARTINES em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2021, 11:30

Juntada de petição

20/05/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 00:10

Publicado Intimação de pauta em 19/05/2021.

19/05/2021, 00:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/05/2021, 09:52

Pedido de inclusão em pauta

18/05/2021, 09:38

Conclusos para decisão

18/05/2021, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 11:29

Juntada de Certidão

17/05/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 09:03

Juntada de petição

13/05/2021, 10:28

Recebidos os autos

26/06/2020, 09:34

Conclusos para decisão

26/06/2020, 09:34

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 09:34

ACÓRDÃO

•14/06/2021, 11:25

DESPACHO

•17/05/2021, 09:03

DOCUMENTO DIVERSO

•13/05/2021, 10:28

DECISÃO

•04/06/2020, 13:34

DESPACHO

•01/06/2020, 13:38

DECISÃO

•21/05/2020, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 11:25

DECISÃO

•04/05/2020, 17:52

SENTENÇA

•29/04/2020, 21:44

DECISÃO

•03/12/2019, 12:03

DESPACHO

•01/11/2019, 12:11