Cumprimento de sentença 0804336-65.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2017

Valor da Causa

R$ 20.268,89

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

WILSON ALVES PINHEIRO JUNIOR

CPF

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

JADLOG LOGISTICA S.A

Terceiro

QSP COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO

OAB/MA 13805·CPF·Representa: Autor

WINICIUS MASOTTI

OAB/ES 12721·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA

OAB/SP 257302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

WILSON ALVES PINHEIRO JUNIOR

CPF

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

JADLOG LOGISTICA S.A

Terceiro

QSP COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

JADLOG LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 20:47

Juntada de petição

08/02/2022, 10:10

Publicado Intimação em 26/01/2022.

07/02/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 08:44

Juntada de petição

04/02/2022, 11:23

Juntada de petição

31/01/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804336-65.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: WILSON ALVES PINHEIRO JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SHAIRON CAMPELO PINHEIRO - OAB MA13805 REPRESENTADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, JADLOG LOGISTICA LTDA, QSP COMERCIO ELETRONICO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: EDUARDO CHALFIN - OAB Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 08:55

Juntada de Certidão

21/01/2022, 14:58

Realizado cálculo de custas

21/01/2022, 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.

21/01/2022, 11:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2022, 12:17

Juntada de Certidão

20/01/2022, 12:17

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:41

Decorrido prazo de WINICIUS MASOTTI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:40

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 20:47

Juntada de petição

08/02/2022, 10:10

Publicado Intimação em 26/01/2022.

07/02/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 08:44

Juntada de petição

04/02/2022, 11:23

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 14:58

Sentença

•02/09/2021, 08:23

Juntada de petição

31/01/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804336-65.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: WILSON ALVES PINHEIRO JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SHAIRON CAMPELO PINHEIRO - OAB MA13805 REPRESENTADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, JADLOG LOGISTICA LTDA, QSP COMERCIO ELETRONICO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: EDUARDO CHALFIN - OAB Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 08:55

Juntada de Certidão

21/01/2022, 14:58

Realizado cálculo de custas

21/01/2022, 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.

21/01/2022, 11:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2022, 12:17

Juntada de Certidão

20/01/2022, 12:17

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:41

Decorrido prazo de WINICIUS MASOTTI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:40

Decorrido prazo de ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:40

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:40

Decorrido prazo de WINICIUS MASOTTI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:40

Decorrido prazo de ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:40

Juntada de petição

25/09/2021, 16:34

Publicado Intimação em 20/09/2021.

25/09/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

25/09/2021, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 11:42

Juntada de Certidão

15/09/2021, 14:25

Juntada de Alvará

09/09/2021, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 08:23

Conclusos para decisão

23/08/2021, 10:07

Juntada de petição

20/08/2021, 16:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2021, 10:57

Juntada de petição

04/08/2021, 13:48

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 08:03

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 08:03

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 08:02

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 14:02

Juntada de Certidão

20/07/2021, 22:37

Recebidos os autos

20/07/2021, 10:05

Juntada de despacho

20/07/2021, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/04/2021, 19:56

Juntada de petição

29/03/2021, 20:51

Decorrido prazo de WINICIUS MASOTTI em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 16:47

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 16:47

Juntada de contrarrazões

22/03/2021, 20:14

Juntada de contrarrazões

10/03/2021, 13:36

Decorrido prazo de WINICIUS MASOTTI em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 16:22

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 15:02

Decorrido prazo de ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 14:37

Publicado Intimação em 04/03/2021.

05/03/2021, 00:52

Juntada de contrarrazões

04/03/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 16:29

Outras Decisões

26/02/2021, 14:09

Conclusos para decisão

26/02/2021, 11:32

Juntada de apelação cível

18/02/2021, 16:15

Juntada de petição

16/02/2021, 18:08

Juntada de embargos de declaração

15/02/2021, 16:05

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 14:04

Julgado procedente em parte do pedido

02/02/2021, 15:44

Conclusos para julgamento

08/02/2018, 14:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica

29/01/2018, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2018, 10:35

Conclusos para despacho

25/07/2017, 14:25

Decorrido prazo de QSP COMERCIO ELETRONICO LTDA em 24/07/2017 23:59:59.

25/07/2017, 00:42

Decorrido prazo de JADLOG LOGISTICA LTDA em 24/07/2017 23:59:59.

25/07/2017, 00:42

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 20:33

Juntada de Petição de contestação

18/07/2017, 20:04

Juntada de Petição de contestação

18/07/2017, 13:40

Juntada de Petição de contestação

13/07/2017, 15:39

Expedição de informações pessoalmente

03/07/2017, 16:38

Juntada de Certidão

03/07/2017, 16:32

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 28/06/2017 10:00 16ª Vara Cível de São Luís.

28/06/2017, 10:39

Juntada de Petição de petição

27/06/2017, 19:12

Juntada de Petição de petição

27/06/2017, 11:32

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2017, 15:49

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2017, 15:45

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2017, 15:43

Juntada de Certidão

17/05/2017, 15:20

Audiência conciliação designada para 28/06/2017 10:00.

15/05/2017, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2017, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2017, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2017, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica

15/05/2017, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 10:25

Conclusos para despacho

15/02/2017, 15:43

Distribuído por sorteio

09/02/2017, 07:55

Petição

•04/08/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 22:37

Decisão (expediente)

•14/05/2021, 15:43

Decisão

•13/05/2021, 17:04

Despacho

•19/04/2021, 12:17

Petição

•29/03/2021, 20:51

Decisão

•26/02/2021, 14:09

Sentença

•02/02/2021, 15:44

Despacho

•27/01/2018, 10:35

Despacho

•11/05/2017, 10:25