Agravo em Recurso Especial 0017709-36.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

CLAUDIO MACIEL DOS SANTOS

CPF

Reu

GILVAN DA ROCHA SOARES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

26/08/2021, 10:13

Transitado em Julgado em 25/08/2021

26/08/2021, 10:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 721043/2021

12/08/2021, 20:51

Protocolizada Petição 721043/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2021

12/08/2021, 20:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021

09/08/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2021, 19:14

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/08/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2021

06/08/2021, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/07/2021, 12:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/07/2021, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

18/07/2021, 11:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2021, 13:50