Interdição/Curatela 0800253-22.2019.8.10.0070 - TJMA

Interdição/Curatela 0800253-22.2019.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 16:55

Transitado em Julgado em 12/08/2022

17/08/2022, 16:54

Juntada de petição

20/07/2022, 14:57

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800253-22.2019.8.10.0070. REQUERENTE: ALICE DE JESUS RODRIGUES HORITA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO - MA15111 REQUERIDO: SHINJI HORITA ADVOGADO: LEONARDO LIMA ABREU OAB/MA 12.494 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Arari Secretaria Judicial AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO proposta por ALICE DE JESUS RODRIGUES HORITA em desfavor do interditando SHINJI HORITA, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição de id n° 58393625. Instado a se manifestar, o Ministério Público não opôs ao pedido. Após, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). In casu, verifica-se manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. Ademais, entendo que a homologação do referido pleito não prejudicará qualquer das partes. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do CPC. Sem custas ou condenação em honorários. Após, o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Esta sentença servirá de mandado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arari (MA), datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 11:55

Extinto o processo por desistência

07/07/2022, 12:27

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 10:05

Juntada de Certidão

17/06/2022, 10:05

Juntada de parecer de mérito (mp)

09/06/2022, 22:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 12:49

Juntada de diligência

26/02/2022, 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2022, 19:29

Decorrido prazo de CAPS em 10/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:27

Documentos

Sentença

•07/07/2022, 12:27

Despacho

•07/02/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800253-22.2019.8.10.0070. REQUERENTE: ALICE DE JESUS RODRIGUES HORITA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO - MA15111 REQUERIDO: SHINJI HORITA ADVOGADO: LEONARDO LIMA ABREU OAB/MA 12.494 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Arari Secretaria Judicial AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO proposta por ALICE DE JESUS RODRIGUES HORITA em desfavor do interditando SHINJI HORITA, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição de id n° 58393625. Instado a se manifestar, o Ministério Público não opôs ao pedido. Após, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). In casu, verifica-se manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. Ademais, entendo que a homologação do referido pleito não prejudicará qualquer das partes. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do CPC. Sem custas ou condenação em honorários. Após, o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Esta sentença servirá de mandado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arari (MA), datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari