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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2006

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MAURO HENRIQUE DO NASCIMENTO COSTA

CPF

Autor

MARIA DULCE PINHEIRO SERRA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO GOMES UCHOA SANTOS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(35)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de petição

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE DO NASCIMENTO COSTA em 17/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em TEMA 1344 DO STJ

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Todas as movimentações(60)

Todos os documentos(21)