Execução Fiscal 0000764-78.2016.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 5.772,01

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARIA DA SILVA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

15/05/2025, 19:46

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA LIMA em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 01:05

Publicado Sentença em 19/03/2025.

20/03/2025, 01:05

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2024, 09:16

Juntada de petição

23/10/2024, 16:47

Juntada de Certidão

27/09/2024, 20:03

Conclusos para decisão

27/09/2024, 20:03

Juntada de Certidão

27/06/2024, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:11

Todas as movimentações(26)

Juntada de petição

15/05/2025, 19:46

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA LIMA em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 01:05

Publicado Sentença em 19/03/2025.

20/03/2025, 01:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 14:45

Sentença

•03/12/2024, 09:16

17/03/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2024, 09:16

Juntada de petição

23/10/2024, 16:47

Juntada de Certidão

27/09/2024, 20:03

Conclusos para decisão

27/09/2024, 20:03

Juntada de Certidão

27/06/2024, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:11

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:50

Juntada de Certidão

15/12/2022, 10:39

Juntada de petição

31/08/2022, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA LIMA em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

20/07/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: EXEQUENTE: MARIA DA SILVA LIMA Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Para os fins do disposto no § 3º, I, alínea "b", do art. 4º, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, retificada pela PORTARIA-CONJUNTA nº 62019, atesto a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 0000764-78.2016.8.10.0128, formando autos digitais na instalação do Sistema PJe do 1º Grau, mantendo a numeração única. E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, por este ato, INTIMO a(s) partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s) que atuem na presente ação e mantenha(m) credenciamento no PJe, para, querendo, manifestar(em)-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. São Mateus do Maranhão/MA, Segunda-feira, 18 de Julho de 2022. ANDRE BEZERRA DE AGUIAR Servidor(a) da Vara Única de São Mateus do Maranhão Processo nº 0000764-78.2016.8.10.0128

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 12:03

Juntada de Certidão

18/07/2022, 12:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/07/2022, 08:56

Despacho

•23/11/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 12:03