Execução Fiscal 0002368-55.2014.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 334.676,61

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Timon

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES

OAB/MA 10183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

IZOLDA MARA ALENCAR CARACAS

CPF

Reu

EMANUEL CARACAS DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO ROBERTO RIBEIRO VILELA

CPF

Reu

LOJAS GABRYELLA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZA MARGARETH DA CRUZ ALENCAR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

20/01/2023, 11:59

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 09:21

Publicado Intimação em 31/10/2022.

13/11/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

13/11/2022, 02:19

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 09:42

Extinto o processo por desistência

11/10/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 17:51

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 15:31

Juntada de petição

29/07/2022, 17:39

Juntada de petição

26/07/2022, 09:05

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PARTE REQUERIDA: LOJAS GABRYELLA LTDA e outros (4) ADVOGADO:ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES (OAB 10183-MA) FINALIDADE: Publicação e intimação do advogado da parte executada acima indicado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da virtualização do processo físico 0002368-55.2014.8.10060, arguindo o que entender de direito. Timon/MA, Vara da Fazenda Pública, aos 18 de julho de 2022. Eu, SERGIO LUIS BORGES BARBOSA, Servidor(a) Judicial, digitei e assino eletronicamente. SERGIO LUIS BORGES BARBOSA Diretor de Secretaria Vara da Fazenda Pública de Timon/MA Intimação - PROCESSO Nº: 0002368-55.2014.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO PARTE

19/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(39)

Juntada de petição

20/01/2023, 11:59

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 09:21

Publicado Intimação em 31/10/2022.

13/11/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

13/11/2022, 02:19

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•11/10/2022, 17:06

Despacho

•12/05/2021, 14:42

04/11/2022, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 09:42

Extinto o processo por desistência

11/10/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 17:51

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 15:31

Juntada de petição

29/07/2022, 17:39

Juntada de petição

26/07/2022, 09:05

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PARTE REQUERIDA: LOJAS GABRYELLA LTDA e outros (4) ADVOGADO:ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES (OAB 10183-MA) FINALIDADE: Publicação e intimação do advogado da parte executada acima indicado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da virtualização do processo físico 0002368-55.2014.8.10060, arguindo o que entender de direito. Timon/MA, Vara da Fazenda Pública, aos 18 de julho de 2022. Eu, SERGIO LUIS BORGES BARBOSA, Servidor(a) Judicial, digitei e assino eletronicamente. SERGIO LUIS BORGES BARBOSA Diretor de Secretaria Vara da Fazenda Pública de Timon/MA Intimação - PROCESSO Nº: 0002368-55.2014.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO PARTE

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 12:12

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:08

Desentranhado o documento

18/07/2022, 12:08

Juntada de termo de migração

18/07/2022, 12:06

Desentranhado o documento

18/07/2022, 12:04

Juntada de termo de migração

18/07/2022, 12:00

Juntada de Certidão

18/07/2022, 11:57

Juntada de Certidão

15/07/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 14:42

Conclusos para despacho

06/05/2020, 07:50

Juntada de petição

15/04/2020, 19:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2020, 11:27

Juntada de Ato ordinatório

11/03/2020, 11:26

Juntada de Certidão

11/03/2020, 11:24

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:18

Juntada de petição

11/12/2019, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2019, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2019, 11:57

Juntada de Ato ordinatório

25/11/2019, 11:56

Juntada de Certidão

25/11/2019, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2019, 10:53

Juntada de Certidão

02/09/2019, 10:52

Recebidos os autos

30/08/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 11:56