Execução Fiscal 0000435-76.2010.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2010

Valor da Causa

R$ 20.007,05

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA

OAB/MA 2920·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

OLIVEIRA MACEDO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 21:26

Desentranhado o documento

05/06/2023, 21:25

Juntada de petição

24/03/2023, 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 09:10

Extinto o processo por desistência

16/02/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 13:40

Juntada de Certidão

15/02/2023, 13:40

Juntada de petição

21/01/2023, 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 11:38

Desentranhado o documento

16/12/2022, 11:36

Juntada de petição

31/08/2022, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 15:05

Decorrido prazo de OLIVEIRA MACEDO LTDA em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 09:29

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

20/07/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 06:10

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 21:26

Desentranhado o documento

05/06/2023, 21:25

Juntada de petição

24/03/2023, 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 09:10

Extinto o processo por desistência

16/02/2023, 13:53

Documentos

Sentença

•16/02/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 12:30

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 13:40

Juntada de Certidão

15/02/2023, 13:40

Juntada de petição

21/01/2023, 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 11:38

Desentranhado o documento

16/12/2022, 11:36

Juntada de petição

31/08/2022, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 15:05

Decorrido prazo de OLIVEIRA MACEDO LTDA em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 09:29

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

20/07/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: EXEQUENTE: OLIVEIRA MACEDO LTDA Advogado(s) do reclamante: MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA (OAB 2920-MA) Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Para os fins do disposto no § 3º, I, alínea "b", do art. 4º, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, retificada pela PORTARIA-CONJUNTA nº 62019, atesto a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 0000435-76.2010.8.10.0128, formando autos digitais na instalação do Sistema PJe do 1º Grau, mantendo a numeração única. E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, por este ato, INTIMO a(s) partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s) que atuem na presente ação e mantenha(m) credenciamento no PJe, para, querendo, manifestar(em)-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. São Mateus do Maranhão/MA, Segunda-feira, 18 de Julho de 2022. ANDRE BEZERRA DE AGUIAR Servidor(a) da Vara Única de São Mateus do Maranhão Processo nº 0000435-76.2010.8.10.0128

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 12:30

Juntada de Certidão

18/07/2022, 12:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/07/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 12:30