Execução Fiscal 0000323-49.2006.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2006

Valor da Causa

R$ 20.159,19

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

EDIMAR F ROCHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 09:17

Transitado em Julgado em 19/01/2024

19/01/2024, 09:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/12/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 14:01

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:01

Juntada de petição

27/11/2023, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2023, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:17

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:05

Juntada de petição

13/02/2023, 22:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 11:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/12/2022, 11:27

Juntada de petição

31/08/2022, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 15:35

Decorrido prazo de EDIMAR F ROCHA em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 15:31

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 09:17

Transitado em Julgado em 19/01/2024

19/01/2024, 09:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/12/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 14:01

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:01

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 10:41

Despacho

•16/11/2023, 16:17

Juntada de petição

27/11/2023, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2023, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:17

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:05

Juntada de petição

13/02/2023, 22:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 11:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/12/2022, 11:27

Juntada de petição

31/08/2022, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 15:35

Decorrido prazo de EDIMAR F ROCHA em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

20/07/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido(a): EDIMAR F ROCHA ATO ORDINATÓRIO Para os fins do disposto no § 3º, I, alínea "b", do art. 4º, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, retificada pela PORTARIA-CONJUNTA nº 62019, atesto a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 0000323-49.2006.8.10.0128, formando autos digitais na instalação do Sistema PJe do 1º Grau, mantendo a numeração única. E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, por este ato, INTIMO a(s) partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s) que atuem na presente ação e mantenha(m) credenciamento no PJe, para, querendo, manifestar(em)-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. São Mateus do Maranhão/MA, Segunda-feira, 18 de Julho de 2022. ANDRE BEZERRA DE AGUIAR Servidor(a) da Vara Única de São Mateus do Maranhão Processo nº 0000323-49.2006.8.10.0128

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 12:36

Juntada de Certidão

18/07/2022, 12:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/07/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 12:36