Cumprimento de sentença 0853251-82.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 450.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PATRICIA EDUARDA OLIVEIRA SOARES SENRA

CPF

Autor

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BRUNO SENRA E GOUVEA

CPF

Autor

META DIAS BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 001 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES

OAB/MA 10183·CPF·Representa: Autor

CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS

OAB/MA 10575·CPF·Representa: Autor

ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES

OAB/MA 16002·CPF·Representa: Autor

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR

OAB/MA 7907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de META DIAS BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 001 LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de BRUNO SENRA E GOUVEA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de PATRICIA EDUARDA OLIVEIRA SOARES SENRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 09/08/2024

21/08/2024, 15:23

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de META DIAS BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 001 LTDA em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:23

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:23

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de META DIAS BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 001 LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de BRUNO SENRA E GOUVEA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de PATRICIA EDUARDA OLIVEIRA SOARES SENRA em 30/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 11:54

Decisão

•17/07/2024, 10:39

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 09/08/2024

21/08/2024, 15:23

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de META DIAS BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 001 LTDA em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:23

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 12:25

Homologada a Transação

07/08/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 13:39

Juntada de petição

06/08/2024, 10:51

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:23

Juntada de termo de juntada

17/07/2024, 16:03

Juntada de Certidão

17/07/2024, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 11:16

Outras Decisões

17/07/2024, 10:39

Cancelada a movimentação processual Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 10:42

Desentranhado o documento

09/07/2024, 10:42

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:13

Juntada de Certidão

04/07/2024, 11:19

Conclusos para decisão

04/07/2024, 10:55

Juntada de Certidão

04/07/2024, 10:54

Juntada de petição

03/07/2024, 18:12

Juntada de petição

01/07/2024, 10:27

Juntada de petição

17/06/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:30

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:36

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2024, 16:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/05/2024, 16:54

Juntada de petição

10/05/2024, 19:27

Recebidos os autos

08/05/2024, 16:39

Juntada de despacho

08/05/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: META DIAS BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. ADVOGADO (A): JÉSSICA RAYANNE GONÇALVES E OUTRO (OAB MA 13725). AGRAVADOS: BRUNO SENRA GOUVEA E OUTRA. ADVOGADO: ARTHUR VITTÓRIO BRINGEL GUIMARÃES (OAB MA 10183). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0853251-82.2016.8.10.0001 Trata-se de Agravo Interno de id. 8462078. Em cumprimento aos arts. 1.021 do CPC e 539 do RITJMA, determino a intimação

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/06/2020, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2020, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2020, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2020, 21:26

Conclusos para despacho

26/03/2020, 12:13

Juntada de Certidão

26/03/2020, 12:12

Juntada de contrarrazões

16/03/2020, 17:53

Juntada de apelação cível

05/03/2020, 10:03

Juntada de contrarrazões

05/03/2020, 10:01

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 21:33

Decorrido prazo de ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 21:32

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 09:38

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2020, 13:49

Juntada de Ato ordinatório

30/01/2020, 13:48

Juntada de apelação

17/01/2020, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2019, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2019, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2019, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2019, 10:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2019, 09:40

Conclusos para decisão

13/11/2019, 15:53

Juntada de Certidão

13/11/2019, 15:52

Juntada de petição

21/10/2019, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2019, 10:07

Juntada de Ato ordinatório

02/10/2019, 10:06

Decorrido prazo de META DIAS BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 001 LTDA em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:36

Decorrido prazo de PATRICIA EDUARDA OLIVEIRA SOARES SENRA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 02:01

Decorrido prazo de BRUNO SENRA E GOUVEA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 02:01

Juntada de embargos de declaração

22/08/2019, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2019, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2019, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2019, 14:33

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2019, 10:27

Conclusos para despacho

04/12/2017, 09:48

Juntada de Certidão

04/12/2017, 09:48

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 15:33

Juntada de Petição de petição

01/11/2017, 11:07

Publicado Intimação em 30/10/2017.

30/10/2017, 00:19

Publicado Intimação em 30/10/2017.

30/10/2017, 00:19

Publicado Intimação em 30/10/2017.

30/10/2017, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2017, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2017, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 11:04

Conclusos para despacho

17/10/2017, 09:15

Juntada de Certidão

17/10/2017, 09:14

Juntada de Petição de petição

30/08/2017, 10:39

Juntada de Petição de contestação

23/08/2017, 17:10

Juntada de termo

18/08/2017, 15:48

Juntada de termo

18/08/2017, 15:46

Publicado Intimação em 16/08/2017.

17/08/2017, 00:12

Publicado Intimação em 16/08/2017.

17/08/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2017, 00:12

Publicado Intimação em 16/08/2017.

17/08/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2017, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2017, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2017, 10:00

Conclusos para despacho

09/08/2017, 14:52

Juntada de Certidão

09/08/2017, 14:50

Juntada de Petição de petição

08/08/2017, 18:01

Juntada de Petição de petição

04/08/2017, 11:21

Juntada de aviso de recebimento

02/08/2017, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2017, 00:06

Publicado Intimação em 19/07/2017.

20/07/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2017, 00:06

Publicado Intimação em 19/07/2017.

20/07/2017, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2017, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2017, 15:59

Concedida a Antecipação de tutela

11/07/2017, 12:08

Juntada de Petição de petição

06/07/2017, 10:34

Juntada de Petição de petição

25/05/2017, 10:01

Conclusos para despacho

29/11/2016, 15:57

Decorrido prazo de PATRICIA EDUARDA OLIVEIRA SOARES SENRA em 20/10/2016 23:59:59.

28/10/2016, 18:23

Decorrido prazo de BRUNO SENRA E GOUVEA em 20/10/2016 23:59:59.

28/10/2016, 18:23

Juntada de Petição de petição

26/09/2016, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica

21/09/2016, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica

21/09/2016, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2016, 15:15

Conclusos para decisão

01/09/2016, 12:30

Distribuído por sorteio

01/09/2016, 12:30

Despacho

•07/06/2024, 15:36

Petição

•10/05/2024, 19:27

Decisão (expediente)

•19/10/2023, 10:31

Decisão

•18/10/2023, 17:47

Documento Diverso

•01/09/2023, 14:08

Acórdão (expediente)

•08/08/2023, 15:16

Acórdão

•08/08/2023, 12:35

Despacho

•07/01/2022, 11:18

Despacho

•19/10/2020, 17:01

Decisão (expediente)

•13/10/2020, 20:42

Decisão

•13/10/2020, 12:32

Despacho

•16/06/2020, 16:34

Despacho

•06/06/2020, 21:26

Todos os documentos(24)

Sentença

•07/08/2024, 11:54

Decisão

•17/07/2024, 10:39

Despacho

•07/06/2024, 15:36

Petição

•10/05/2024, 19:27

Decisão (expediente)

•19/10/2023, 10:31

Decisão

•18/10/2023, 17:47

Documento Diverso

•01/09/2023, 14:08

Acórdão (expediente)

•08/08/2023, 15:16

Acórdão

•08/08/2023, 12:35

Despacho

•07/01/2022, 11:18

Despacho

•19/10/2020, 17:01

Decisão (expediente)

•13/10/2020, 20:42

Decisão

•13/10/2020, 12:32

Despacho

•16/06/2020, 16:34

Despacho

•06/06/2020, 21:26

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 13:48

Sentença

•09/12/2019, 09:40

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 10:06

Sentença

•19/08/2019, 10:27

Despacho

•24/10/2017, 11:04

Despacho

•11/08/2017, 10:00

Decisão

•11/07/2017, 12:08

Despacho

•13/09/2016, 15:15