Procedimento Comum Cível 0806267-98.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806267-98.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:52

Conclusos para despacho

16/08/2022, 08:44

Recebidos os autos

15/08/2022, 15:02

Juntada de despacho

15/08/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Carlos Augusto Bezerra de Sousa ADVOGADO: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes (OAB/MA 10.106-A) APELADO: Banco do Brasil S.A ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A) COMARCA: Ilha de São Luís VARA: 9ª Vara Cível JUÍZA: Jaqueline Reis Caracas RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. JUROS DE CARÊNCIA PREVISTO NO CONTRATO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. 1. “Havendo previsão expressa no contrato da cobrança de juros de carência, não há que se falar em abusividade da cobrança.” (Processo nº 0005005-42.2017.8.10.0102, 1ª Câmara Cível do TJMA, Rel. Jorge Rachid Mubárack Maluf. DJe 11.10.2018). 2. In casu, o autor foi devidamente informado dos termos do contrato, inexistindo portanto ofensa ao direito a informação e via de consequência cometimento de ato ilícito pela instituição financeira, não havendo que se falar em ilegalidade da cobrança dos juros de carência. 3. Apelo desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 07 A 14 DE JULHO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806267-98.2020.8.10.0001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sessão Virtual da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 07 a 14 de julho de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

19/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/11/2021, 04:32

Juntada de Certidão

08/11/2021, 04:30

Juntada de contrarrazões

05/11/2021, 12:52

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 08:30

Juntada de Certidão

08/10/2021, 11:53

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 16:09

Juntada de apelação cível

02/10/2021, 15:04

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 15:52

Acórdão (expediente)

•18/07/2022, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Carlos Augusto Bezerra de Sousa ADVOGADO: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes (OAB/MA 10.106-A) APELADO: Banco do Brasil S.A ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A) COMARCA: Ilha de São Luís VARA: 9ª Vara Cível JUÍZA: Jaqueline Reis Caracas RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. JUROS DE CARÊNCIA PREVISTO NO CONTRATO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. 1. “Havendo previsão expressa no contrato da cobrança de juros de carência, não há que se falar em abusividade da cobrança.” (Processo nº 0005005-42.2017.8.10.0102, 1ª Câmara Cível do TJMA, Rel. Jorge Rachid Mubárack Maluf. DJe 11.10.2018). 2. In casu, o autor foi devidamente informado dos termos do contrato, inexistindo portanto ofensa ao direito a informação e via de consequência cometimento de ato ilícito pela instituição financeira, não havendo que se falar em ilegalidade da cobrança dos juros de carência. 3. Apelo desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 07 A 14 DE JULHO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806267-98.2020.8.10.0001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sessão Virtual da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 07 a 14 de julho de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

19/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(74)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 18/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/10/2021 23:59.

Juntada de apelação cível

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