Procedimento Comum Cível 0801218-89.2019.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.040,00

Órgão julgador

Vara Única de Parnarama

Partes do Processo

ILANA REGIA DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DA CIDADE DE PARNARAMA-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNARAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA

OAB/PI 7365·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 17:39

Decorrido prazo de ILANA REGIA DOS SANTOS COSTA em 03/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/06/2025, 00:49

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/06/2025, 00:49

Juntada de petição

10/06/2025, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:56

Juntada de petição

22/10/2024, 22:07

Juntada de petição

22/10/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 09:00, Vara Única de Parnarama.

17/10/2024, 14:34

Juntada de protocolo

15/10/2024, 10:33

Juntada de petição

14/10/2024, 21:08

Todas as movimentações(71)

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 17:39

Decorrido prazo de ILANA REGIA DOS SANTOS COSTA em 03/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/06/2025, 00:49

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/06/2025, 00:49

Juntada de petição

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 15:39

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•17/10/2024, 14:34

10/06/2025, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:56

Juntada de petição

22/10/2024, 22:07

Juntada de petição

22/10/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 09:00, Vara Única de Parnarama.

17/10/2024, 14:34

Juntada de protocolo

15/10/2024, 10:33

Juntada de petição

14/10/2024, 21:08

Juntada de petição

14/10/2024, 20:33

Juntada de Certidão

01/10/2024, 18:34

Juntada de petição

21/06/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:38

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 12:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 09:00, Vara Única de Parnarama.

06/06/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 22:59

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:27

Juntada de petição

20/10/2023, 17:07

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 13:22

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:40

Juntada de termo

11/05/2023, 13:40

Juntada de petição

05/05/2023, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 13:27

Juntada de Certidão

13/10/2022, 09:58

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS COSTA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 18:42

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801218-89.2019.8.10.0105. AUTOR: ILANA REGIA DOS SANTOS COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 REU: MUNICIPIO DE PARNARAMA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA, 6 de julho de 2022. SYNARA MARIA BRITO SA LEAL Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon. Aos 18/07/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 12:54

Juntada de Certidão

06/07/2022, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:23

Juntada de contestação

10/05/2022, 22:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 14:40

Juntada de petição

18/11/2021, 11:32

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 13:32

Juntada de termo

03/05/2021, 13:32

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 30/04/2021 09:10 Vara Única de Parnarama .

03/05/2021, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2021, 20:43

Juntada de Certidão

29/04/2021, 20:41

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 05:05

Audiência Conciliação designada para 30/04/2021 09:10 Vara Única de Parnarama.

14/01/2021, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2021, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 14:12

Conclusos para despacho

23/04/2020, 12:37

Juntada de Certidão

23/04/2020, 12:37

Audiência conciliação cancelada para 16/04/2020 08:30 Vara Única de Parnarama.

23/04/2020, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 21/02/2020 23:59:59.

15/04/2020, 01:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2020, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2020, 13:03

Audiência conciliação designada para 16/04/2020 08:30 Vara Única de Parnarama.

05/11/2019, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 13:50

Conclusos para decisão

15/10/2019, 09:52

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 09:52

Despacho

•04/06/2024, 22:59

Despacho

•15/10/2023, 13:22

Despacho

•29/04/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:53

Despacho

•06/04/2022, 14:40

Despacho

•16/12/2020, 14:12

Despacho

•17/10/2019, 13:50