Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: MARIA AMÉLIA TEIXEIRA DE SOUSA. ADVOGADO (A): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB MA 11144 A). APELADO (A): BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A e ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11099A). RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC. Foram apresentadas contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, devolva-me concluso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 18 de julho de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora
Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803185-96.2019.8.10.0097