Execução de Título Extrajudicial 0800208-25.2016.8.10.0037 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800208-25.2016.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 13:24

Transitado em Julgado em 12/08/2022

23/08/2022, 13:23

Decorrido prazo de EDER ROBSON SANTOS SILVA em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 18:15

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. RÉU: ÉDER ROBSON SANTOS SILVA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0800208-25.2016.8.10.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de EDER ROBSON SANTOS SILVA. Termo de acordo extrajudicial acostado no ID 52795692. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamentação. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de EDER ROBSON SANTOS SILVA. Consta, no ID 52795692, petição devidamente assinada pelas partes, por intermédio de seus procuradores, requerendo a homologação de acordo extrajudicial entabulado, bem como o arquivamento do feito. Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes. Dispositivo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre BANCO BRADESCO S.A. e EDER ROBSON SANTOS SILVA e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários, vez que sob o pálio da justiça gratuita. P. R. I. Empós, arquive-se, de imediato. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 13:09

Homologada a Transação

18/07/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 17:30

Juntada de Certidão

12/07/2022, 17:30

Juntada de petição

17/09/2021, 09:56

Juntada de Certidão

20/10/2020, 10:41

Juntada de Certidão

10/06/2020, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 04:53

Documentos

Sentença

•18/07/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 14:44

—

Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/08/2022

Decorrido prazo de EDER ROBSON SANTOS SILVA em 12/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 12/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 20/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(28)

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