Procedimento Comum Cível 0801216-77.2019.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801216-77.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

31/08/2022, 08:47

Realizado cálculo de custas

31/08/2022, 08:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/08/2022, 16:55

Juntada de termo

15/08/2022, 16:54

Recebidos os autos

15/08/2022, 11:06

Juntada de despacho

15/08/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Katia Regina Rodrigues Silva ADVOGADOS: Renan Rodrigues Sorvos (OAB/MA 9.519) e outra APELADO: Banco Bradesco S/A ADVOGADA: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB/MA 19147-A) COMARCA: Açailândia VARA: 2ª Vara Cível JUIZ: Aureliano Coelho Ferreira RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A PARTE AUTORA FIRMOU CONTRATO E RECEBEU O NUMERÁRIO CONTRATADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. “Configura abuso do direito de ação a propositura de lide temerária, caracterizada essa no fato de que a contratação impugnada na lide foi válida e legalmente celebrada pela autora, tendo inclusive recebido em sua conta corrente o valor devido”. (Apelação Cível Nº 0804850-18.2018.8.10.0022, São Luís, 16 a 23 de abril de 2020. 1ª Câmara Cível, Rel. Desembargador JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, 16 a 23 de abril de 2020.) No particular, configurada a conduta elencada no artigo 80 do CPC, em especial a do inciso II, visto que plenamente caracterizada a alteração da verdade dos fatos pela parte autora, que efetivamente assinou o instrumento contratual e recebeu o valor contratado. Portanto, a manutenção da condenação da recorrente em litigância de má-fé é medida que se impõe. 4. Apelo desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 07 A 14 DE JULHO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801216-77.2019.8.10.0022 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sessão Virtual da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 07 a 14 de julho de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/02/2020, 10:08

Juntada de Certidão

18/02/2020, 10:06

Juntada de contrarrazões

17/02/2020, 16:48

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2020, 16:27

Juntada de Certidão

28/01/2020, 16:26

Documentos

Acórdão (expediente)

•18/07/2022, 13:10

Acórdão (expediente)

•18/07/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Katia Regina Rodrigues Silva ADVOGADOS: Renan Rodrigues Sorvos (OAB/MA 9.519) e outra APELADO: Banco Bradesco S/A ADVOGADA: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB/MA 19147-A) COMARCA: Açailândia VARA: 2ª Vara Cível JUIZ: Aureliano Coelho Ferreira RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A PARTE AUTORA FIRMOU CONTRATO E RECEBEU O NUMERÁRIO CONTRATADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. “Configura abuso do direito de ação a propositura de lide temerária, caracterizada essa no fato de que a contratação impugnada na lide foi válida e legalmente celebrada pela autora, tendo inclusive recebido em sua conta corrente o valor devido”. (Apelação Cível Nº 0804850-18.2018.8.10.0022, São Luís, 16 a 23 de abril de 2020. 1ª Câmara Cível, Rel. Desembargador JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, 16 a 23 de abril de 2020.) No particular, configurada a conduta elencada no artigo 80 do CPC, em especial a do inciso II, visto que plenamente caracterizada a alteração da verdade dos fatos pela parte autora, que efetivamente assinou o instrumento contratual e recebeu o valor contratado. Portanto, a manutenção da condenação da recorrente em litigância de má-fé é medida que se impõe. 4. Apelo desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 07 A 14 DE JULHO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801216-77.2019.8.10.0022 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sessão Virtual da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 07 a 14 de julho de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

19/07/2022, 00:00

—

Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de termo

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 05/02/2020 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(48)