—

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.741,52

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 22/07/2025

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de FREDSON RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Publicado Sentença em 28/05/2025.

Juntada de termo

Realizado Cálculo de Tributos

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(27)