Execução Fiscal 0027495-85.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2008

Valor da Causa

R$ 9.608,42

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIETA ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/MA 629·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ESCOLA SANTA TERESINHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:52

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:50

Decorrido prazo de MARIETA ROCHA DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:53

Decorrido prazo de ESCOLA SANTA TERESINHA em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 16:20

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 16:17

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 13:19

Decorrido prazo de ESCOLA SANTA TERESINHA em 02/09/2022 23:59.

28/10/2022, 14:48

Decorrido prazo de MARIETA ROCHA DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

28/10/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:13

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:29

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:52

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:50

Decorrido prazo de MARIETA ROCHA DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:53

Decorrido prazo de ESCOLA SANTA TERESINHA em 15/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•25/09/2023, 11:52

Despacho

•25/10/2022, 16:13

19/04/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 16:20

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 16:17

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 13:19

Decorrido prazo de ESCOLA SANTA TERESINHA em 02/09/2022 23:59.

28/10/2022, 14:48

Decorrido prazo de MARIETA ROCHA DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

28/10/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:13

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:29

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: ESCOLA SANTA TERESINHA Advogado(s): MARIETA ROCHA DE OLIVEIRA - (OAB 629-MA ATO ORDINATÓRIO⊃1; Transitada em julgado a sentença que condena a fazenda pública a pagamento de quantia certa, será expedida intimação ao Executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciar a fase de cumprimento/liquidação ou requerer o que entender de direito. São Luís/MA, 17 de junho de 2022. Edilson Ferreira Mendes Secretário Judicial ⊃1; Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA. Intimação - Processo PJe 0027495-85.2008.8.10.0001

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 13:40

Juntada de Certidão

17/06/2022, 16:42

Transitado em Julgado em 19/09/2021

17/06/2022, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 12:09

Decorrido prazo de ESCOLA SANTA TERESINHA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 13:24

Publicado Intimação em 26/07/2021.

28/07/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

28/07/2021, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2021, 14:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/07/2021, 14:06

Conclusos para despacho

06/07/2021, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 05:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 10:50

Conclusos para despacho

26/03/2021, 21:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 11:56

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 09:57

Decorrido prazo de ESCOLA SANTA TERESINHA em 17/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 01:48

Publicado Intimação em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2020, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2020, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 16:29

Juntada de Certidão

23/03/2020, 23:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/01/2020, 14:54

Recebidos os autos

14/01/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 16:42

Sentença

•19/07/2021, 14:06

Despacho

•20/04/2021, 10:50

Despacho

•14/10/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 23:58