Procedimento Comum Cível 0803038-31.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

NAYARA MARIA SOARES DA COSTA

OAB/PI 18204·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 12/11/2024

25/11/2024, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 07:07

Juntada de petição

21/10/2024, 23:36

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2024, 11:50

Julgado procedente em parte do pedido

24/08/2024, 06:58

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 11:35

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2024, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59.

28/07/2024, 03:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2024, 08:39

Juntada de petição

18/03/2024, 21:26

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:55

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 12/11/2024

25/11/2024, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 07:07

Juntada de petição

21/10/2024, 23:36

Publicado Intimação em 30/09/2024.

Documentos

Petição

•21/10/2024, 23:36

Sentença

•24/08/2024, 06:58

30/09/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2024, 11:50

Julgado procedente em parte do pedido

24/08/2024, 06:58

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 11:35

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2024, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59.

28/07/2024, 03:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2024, 08:39

Juntada de petição

18/03/2024, 21:26

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 20:38

Conclusos para decisão

22/09/2023, 14:59

Juntada de Certidão

22/09/2023, 14:58

Juntada de petição

17/07/2023, 11:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/07/2023, 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2023, 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2023, 08:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/07/2023, 08:06

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 17:24

Juntada de Certidão

22/06/2023, 17:20

Juntada de petição

07/06/2023, 15:53

Juntada de petição

06/06/2023, 09:21

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2023, 08:58

Expedição de Mandado.

04/06/2023, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2023, 08:58

Outras Decisões

22/05/2023, 19:04

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:44

Juntada de réplica à contestação

04/05/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

16/04/2023, 11:27

Publicado Intimação em 13/04/2023.

16/04/2023, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 10:53

Juntada de Certidão

11/04/2023, 10:13

Juntada de contestação

17/01/2023, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 14:02

Conclusos para decisão

23/09/2022, 09:47

Juntada de Certidão

23/09/2022, 09:46

Juntada de petição

09/08/2022, 09:32

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: NAYARA MARIA SOARES DA COSTA - PI18204 Requerido: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: NAYARA MARIA SOARES DA COSTA - PI18204, para que se manifeste, conforme o despacho ID.66617089 - Despacho, descrito a seguir: Processo nº 0803038-31.2022.8.10.0076 DESPACHO Intimação - Processo nº 0803038-31.2022.8.10.0076 - [Restabelecimento] - PETIÇÃO CÍVEL (241) , para que se manifeste, conforme o despacho ID.66617089 - Despacho, descrito a seguir: Processo nº 0803038-31.2022.8.10.0076 DESPACHO Intime-se o autor, via seu advogado, para, no prazo de quinze dias úteis, emendar a inicial e juntar aos autos cópia da decisão administrativa que cessou o benefício mencionado, sob pena de indeferimento. Após, conclusos. Cumpra-se. Brejo/MA, 11 de maio de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Segunda-feira, 18 de Julho de 2022. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 10:30

Conclusos para decisão

09/05/2022, 09:43

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 09:43

Despacho

•14/02/2024, 20:38

Decisão

•22/05/2023, 19:04

Despacho

•27/10/2022, 14:02

Despacho

•11/05/2022, 10:30