Procedimento Comum Cível 0802969-96.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 24.662,83

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Brejo

Partes do Processo

SIDINEY ALVES DA COSTA

CPF

Autor

ALIEXPRESS

Terceiro

ALIEXPRESS

Reu

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAURICIO PONTIN

OAB/MA 15733·CPF·Representa: Autor

FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO

OAB/MA 16313·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

OAB/RJ 160435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:46

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:46

Decorrido prazo de SIDINEY ALVES DA COSTA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 08:29

Juntada de diligência

03/10/2025, 08:29

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 08:34

Juntada de Mandado

02/09/2025, 15:10

Juntada de Certidão

02/09/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:34

Juntada de Certidão

27/02/2025, 00:07

Conclusos para despacho

27/02/2025, 00:07

Juntada de Certidão

03/10/2024, 18:27

Transitado em Julgado em 29/04/2024

26/08/2024, 09:46

Decorrido prazo de LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:00

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:00

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:46

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:46

Decorrido prazo de SIDINEY ALVES DA COSTA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 08:29

Juntada de diligência

03/10/2025, 08:29

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 16:34

Cópia de decisão

•03/10/2024, 18:27

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 08:34

Juntada de Mandado

02/09/2025, 15:10

Juntada de Certidão

02/09/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:34

Juntada de Certidão

27/02/2025, 00:07

Conclusos para despacho

27/02/2025, 00:07

Juntada de Certidão

03/10/2024, 18:27

Transitado em Julgado em 29/04/2024

26/08/2024, 09:46

Decorrido prazo de LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:00

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:00

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PONTIN em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:00

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2024, 15:44

Conclusos para decisão

04/04/2024, 15:18

Juntada de Certidão

04/04/2024, 14:43

Juntada de petição

12/03/2024, 13:47

Juntada de embargos de declaração

08/03/2024, 13:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/03/2024, 06:45

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:25

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:24

Juntada de protocolo

03/07/2023, 15:19

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 09:02

Outras Decisões

20/06/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 12:52

Juntada de Certidão

11/04/2023, 12:52

Decorrido prazo de LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA em 14/12/2022 23:59.

04/01/2023, 13:15

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PONTIN em 14/12/2022 23:59.

04/01/2023, 13:15

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 14/12/2022 23:59.

04/01/2023, 13:14

Publicado Intimação em 22/11/2022.

12/12/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 17:08

Publicado Intimação em 22/11/2022.

12/12/2022, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 17:08

Juntada de petição

06/12/2022, 17:13

Juntada de réplica à contestação

24/11/2022, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 16:32

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:15

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 20:57

Juntada de petição

04/08/2022, 22:05

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: SIDINEY ALVES DA COSTA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE MAURICIO PONTIN - MA15733, FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO - MA16313 Requerido: ALIEXPRESS e outros Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE MAURICIO PONTIN - MA15733, FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO - MA16313, para que se manifeste, conforme o despacho ID.66208040 - Despacho, descrito a seguir: Processo nº 0802969-96.2022.8.10.0076 DESPACHO A princípio, constato a ausência dos pressupostos para deferimento do benefício da gratuidade tendo em vista a condição do autor de agricultor, função cuja remuneração permitiria o pagamento das custas processuais. Intimação - Processo nº 0802969-96.2022.8.10.0076 - [Indenização por Dano Material] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para que se manifeste, conforme o despacho ID.66208040 - Despacho, descrito a seguir: Processo nº 0802969-96.2022.8.10.0076 DESPACHO A princípio, constato a ausência dos pressupostos para deferimento do benefício da gratuidade tendo em vista a condição do autor de agricultor, função cuja remuneração permitiria o pagamento das custas processuais. Ante o exposto, com base no art. 99 do Código de Processo Civil, intime-se o embargante via DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade judiciária (anexe Declaração do Imposto de Renda e extratos bancários dos últimos seis meses) ou efetue o pagamento das custas, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Brejo-MA, 5 de maio de 2022. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Brejo-MA, Segunda-feira, 18 de Julho de 2022. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 13:56

Juntada de contestação

31/05/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 06:32

Conclusos para despacho

05/05/2022, 07:51

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 19:20

Sentença

•04/04/2024, 15:44

Documento Diverso

•04/04/2024, 14:43

Sentença

•06/03/2024, 06:45

Decisão

•20/06/2023, 13:55

Despacho

•14/11/2022, 16:32

Documento Diverso

•31/05/2022, 11:31

Documento Diverso

•31/05/2022, 11:31

Despacho

•06/05/2022, 06:32