Cumprimento de sentença 0801295-30.2020.8.10.0084 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801295-30.2020.8.10.0084 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801295-30.2020.8.10.0084. Requerente: Olga Salgueiro Rodrigues Requeridos: Alonço dos Santos - Neto Cego; Marinaldo Pestana; Mauro Júnior; Benedito do Espirito Santo Azevedo; Alonço dos Santos; Ivanilson Diniz Trovão – Guinhinho DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA -VARA AGRÁRIA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Fórum Des. Sarney Costa - Avenida Carlos Cunha s/n - fone: 3194-6976 | E-mail: [email protected] REINTEGRAÇÃO DE POSSE Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Olga Salgueiro Rodrigues contra Alonço dos Santos - Neto Cego; Marinaldo Pestana; Mauro Júnior – “Maricota”; Benedito do Espirito Santo Azevedo; Alonço dos Santos - Neto Cego; Ivanilson Diniz Trovão – Guinhinho, com o objetivo de reaver a posse do imóvel de área rural denominado Alto do Pai e Pedro, situado à margem da Rodovia Antônio Dino (MA 006), lado direito, sentido Mirinzal/MA, Ponta da Areia, Cururupu/MA, em frente a casa de Rosalva. Compulsando detalhadamente os autos, percebi que dos 05 (cinco) requeridos, apenas 03 (três) foram citados pelo oficial de justiça: Marinaldo Pestana, Benedito do Espírito Santo Azevedo, e Ivanilson Diniz Trovão (Id´s 61087599 / 64164871). A parte autora indicou endereço de Mauro Júnior (Id 64298512), pelo que foi determinada a sua citação por oficial de Justiça. Porém, o meirinho deixou de citá-lo em razão de não tê-lo encontrado e de os moradores do local terem declarado desconhecê-lo. O requerido Alonço dos Santos foi citado por edital (Id 65279091). Foram intimados para tomarem conhecimento da ação o Instituto de Terras e Colonização do Maranhão - ITERMA (id 60269268), a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP (id 60475645), o Município de Cururupu/Ma (Id 61087599). A DESIHPOP peticionou nos autos requerendo, em síntese, a intimação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, para realização de fiscalização ambiental, ante o relato de desmatamento feito na exordial; a intimação da autora para juntar aos autos o memorial descritivo do imóvel em disputa, com inclusão das coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, em cumprimento à obrigação expressa no art. 225, § 3º, da Lei de Registros Públicos; a intimação do ITERMA para que realize o georreferenciamento da área ocupada pelos Réus, de modo a viabilizar a comparação com o imóvel outorgado à Autora, beneficiária do Título de Domínio expedido pela própria Autarquia, bem como para que ateste a veracidade dos documentos constantes nos autos (Id 61690159). Consta intimação da Procuradoria Federal no Estado do Maranhão (Id 66160829), e que os autores juntaram a descrição do perímetro do imóvel e o levantamento topográfico, como requerido pela SEDIHPOP. Relatado, passo fundamentar. Friso que, em razão da citação editalícia do requerido Alonço dos Santos, deve ser nomeada a Defensoria Pública Estadual como curadora especial. Em relação à tentativa frustrada de citação do requerido Mauro Júnior, por não ter sido encontrado pelo oficial de justiça e em razão dos moradores do local desconhecê-lo, deve ele ser citado por edital. Pelo exposto, determino, primeiramente, a citação do requerido Mauro Júnior, por edital, com prazo de 20 dias (art. 257, III, CPC), para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, tudo nos termos dos artigos 256 e seguintes do CPC; deixo para intimar a Defensoria Pública como curadora especial de Alonço dos Santos, quando se consumar a citação editalícia do requerido Mauro Júnior. Defiro parcialmente o pedido da SEDIHPOP (Id 61690159), para: a) intimar a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, com o escopo de que realize, no prazo de 30 (trinta) dias, fiscalização ambiental na área em litígio, em razão do relato de desmatamento feito na exordial, juntando o laudo da fiscalização nestes autos; b) intimar o ITERMA para realizar, no prazo de 30 (trinta) dias, o georreferenciamento da área ocupada pelos requeridos, juntando os relatórios nestes autos (§1º, parte “b”, e §2º da Instrução Normativa/Iterma Nº 003/2015). Intime-se o Município de Cururupu/Ma para a busca conjunta de uma solução para o conflito social, ou ainda, para manifestar se tem interesse jurídico em integrar o presente feito, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, bem como, no mesmo prazo, a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), coordenada pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP, para, querendo, acompanhar o caso, inclusive mediando uma solução pacífica. São Luís, 17 de agosto de 2022. Carlos Henrique Rodrigue Veloso Juiz respondendo pela Vara Agrária

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: OLGA SALGUEIRO RODRIGUES REQUERIDOS: ALONÇO DOS SANTOS e outros (4) DESPACHO Considerando a ausência de citação dos requeridos ALONÇO DOS SANTOS e MAURO JÚNIOR, consoante certificado pelo Oficial de Justiça id 60670791, fora instada a parte autora para informar os endereços atualizados destes requeridos. Todavia, a autora na petição de id 64298512 declina apenas novo endereço do requerido MAURO JÚNIOR, ao passo que requer a citação do requerido ALONÇO DOS SANTOS via edital, por desconhecer de sua localização, a qual Intimação - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR PROCESSO nº 0801295-30.2020.8.10.0084 defiro. Desta feita, cite-se o requerido MAURO JÚNIOR no endereço declinado na petição supracitada, por meio de carta precatória, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial. Na mesma toada, cite-se o requerido ALONÇO DOS SANTOS por edital, com prazo de 20 dias (art. 257, III, CPC), para que apresente contestação, no prazo de 15 dias úteis, devendo ser cientificado de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, tudo nos termos dos artigos 256 e seguintes do CPC. Em seguida, em havendo a apresentação de contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias úteis apresente réplica, ressaltando que em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Em seguida, tendo vista a petição do INCRA em id 63918825 requerendo por nova intimação no endereço eletrônico da Procuradoria-Geral Federal, defiro tal pedido. Após, transcorrido os prazos assinalados, o que deverá ser certificado, retornem os autos conclusos, Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Luzia Madeiro Neponucena Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública

25/04/2022, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO em 11/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2026 09:30, Vara Agrária.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2026 09:30, Vara Agrária.

Juntada de Certidão

Expedição de Carta precatória.

Juntada de Carta precatória

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(424)

Todos os documentos(48)