Sobrepartilha 0802040-47.2022.8.10.0049 - TJMA

Sobrepartilha 0802040-47.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Segredo de Justiça Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: THIAGO DUARTE DIAS - MA20254, PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS - MA8980-A Parte Ré: Segredo de Justiça FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE PARTES/ADVOGADOS Finalidade: Intimar o(a)(s) Advogado(a)(s): Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: THIAGO DUARTE DIAS - MA20254, PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS - MA8980-A e, do inteiro teor do Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) nos autos em epígrafe, transcrito(a) a seguir: " DESPACHO Intimação - Processo nº 0802040-47.2022.8.10.0049 Ação: Segredo de Justiça Parte Trata-se de Ação de Sobrepartilha dos bens do espólio de JOÃO VITOR MANSANO CANELADA e MARIA DE JESUS GOMES CANELADA, cujo feito se encontra em fase inicial. Verifico a existência de Escritura Pública de Inventário no ID 70838563 e que a requerente informou a existência de saldo em conta bancária e títulos financeiros em nome de MARIA DE JESUS GOMES CANELADA, os quais são objetos de partilha remanescente. Nomeio como inventariante da sobrepartilha a Sra. VIVIANE GOMES CANELADA SILVA, que deverá prestar compromisso em 05 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único, do NCPC). Determino a intimação da inventariante, por advogado/defensor, para que apresente certidões negativas fiscais no prazo de 15 (quinze) dias. Requisite-se ao Banco do Brasil, Agência: 2972, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe acerca da existência de valores depositados em conta bancária de titularidade de MARIA DE JESUS GOMES CANELADA, bem como informe, também, acerca de débitos nos seguintes contratos: nº 817351770, nº 835725782, nº 876299660, nº 884520264 e, sendo o caso, de quaisquer outros débitos em aberto. Servindo este despacho como ofício, deve ser encaminhado à instituição financeira acima juntamente com cópias da certidão de óbito e documentos pessoais de MARIA DE JESUS GOMES CANELADA. Por fim, no que pese o pedido de gratuidade da justiça formulado pela requerente, indefiro-o, pois entendo que o pagamento das custas do inventário é encargo ‘do espólio’ e não dos herdeiros ou do inventariante pessoalmente, como já vem entendendo nossos tribunais. Assim, determino que a requerente deverá efetuar o pagamento das custas processuais ao final do processo. Cumpridas as diligências acima determinadas, façam-se os autos conclusos para nova deliberação. Paço do Lumiar/MA, 8 de julho de 2022. Thales Ribeiro de Andrade Juiz Auxiliar respondendo pela 3ª Vara". Eu, ANGELA GABRIELA REIS MACHADO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e assino, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Paço do Lumiar, Comarca da Ilha Gustavo Henrique Silva Medeiros.

19/07/2022, 00:00

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Publicado Intimação em 22/10/2025.

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Juntada de termo

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/06/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(59)