Execução Fiscal 0000550-39.2015.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2015

Valor da Causa

R$ 37.966,60

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO

OAB/MA 15932·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON WERNER RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/MA 10962·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

A. E. TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAURO SERGIO PEDRASSOLI

CPF

Reu

FELIPE LIMA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 10:04

Transitado em Julgado em 25/10/2023

27/11/2023, 10:04

Juntada de petição

24/10/2023, 21:27

Juntada de protocolo

19/10/2023, 09:47

Decorrido prazo de WELLINGTON WERNER RODRIGUES DE ARAUJO em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:22

Decorrido prazo de HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:19

Decorrido prazo de WELLINGTON WERNER RODRIGUES DE ARAUJO em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:14

Decorrido prazo de WELLINGTON WERNER RODRIGUES DE ARAUJO em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 07:54

Decorrido prazo de HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 07:26

Decorrido prazo de WELLINGTON WERNER RODRIGUES DE ARAUJO em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:30

Decorrido prazo de HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:12

Decorrido prazo de WELLINGTON WERNER RODRIGUES DE ARAUJO em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:14

Decorrido prazo de HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:42

Decorrido prazo de HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 19:16

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 10:04

Transitado em Julgado em 25/10/2023

27/11/2023, 10:04

Juntada de petição

24/10/2023, 21:27

Juntada de protocolo

19/10/2023, 09:47

Decorrido prazo de WELLINGTON WERNER RODRIGUES DE ARAUJO em 25/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 17:13

Despacho

•23/01/2023, 12:06

05/10/2023, 21:22

Decorrido prazo de HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:19

Decorrido prazo de WELLINGTON WERNER RODRIGUES DE ARAUJO em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:14

Decorrido prazo de WELLINGTON WERNER RODRIGUES DE ARAUJO em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 07:54

Decorrido prazo de HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 07:26

Decorrido prazo de WELLINGTON WERNER RODRIGUES DE ARAUJO em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:30

Decorrido prazo de HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:12

Decorrido prazo de WELLINGTON WERNER RODRIGUES DE ARAUJO em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:14

Decorrido prazo de HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:42

Decorrido prazo de HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 19:16

Decorrido prazo de WELLINGTON WERNER RODRIGUES DE ARAUJO em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 19:14

Juntada de Certidão

26/09/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:51

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 04:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 13:36

Juntada de petição

30/08/2023, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 17:13

Conclusos para decisão

21/06/2023, 08:54

Juntada de petição

19/06/2023, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2023, 09:11

Juntada de petição

08/06/2023, 12:47

Juntada de petição

08/06/2023, 12:38

Decorrido prazo de HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:38

Decorrido prazo de WELLINGTON WERNER RODRIGUES DE ARAUJO em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:07

Publicado Intimação em 28/02/2023.

14/04/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

14/04/2023, 15:56

Juntada de petição

07/03/2023, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023, 12:05

Juntada de Certidão

24/02/2023, 11:53

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/02/2023, 09:42

Juntada de petição

27/01/2023, 11:39

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

26/01/2023, 09:34

Juntada de recibo (sisbajud)

24/01/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 12:06

Decorrido prazo de HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 22:46

Conclusos para despacho

26/07/2022, 17:48

Juntada de petição

26/07/2022, 15:13

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: A. E. TRANSPORTES LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO (OAB 15932-MA) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO (OAB 15932-MA) do(a) DECISÃO ID 70926140, a seguir transcrito: "DECISÃO Determino, com fundamento no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional e artigo 921, V, do Código de Processo Civil, a suspensão do curso da execução fiscal pelo período de 01 (um) ano, não devendo correr prazo prescricional. Findo o prazo, Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0000550-39.2015.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE intime-se a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer quanto ao cumprimento integral do parcelamento, sob pena de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II e art. 925 do CPC. Cumpra-se. datado e assinado eletronicamente". BALSAS/MA, 18/07/2022. ANTONIO DE PAULA RIBEIRO, Técnico Judiciário.

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2022, 16:47

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:56

Juntada de petição

03/03/2021, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2021, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2021, 10:32

Juntada de petição

11/02/2021, 17:49

Conclusos para despacho

25/01/2021, 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 18:22

Juntada de Certidão

07/01/2021, 13:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/01/2021, 13:45

Recebidos os autos

07/01/2021, 13:45

Decisão

•15/07/2022, 16:47

Decisão

•18/02/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 13:46