Execução Fiscal 0000010-79.1996.8.10.0115 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/1996

Valor da Causa

R$ 22.680,22

Órgão julgador

1ª Vara de Rosário

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYSE DANTAS DE QUEIROGA

OAB/MA 9039·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(FISCAL DA LEI)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADINHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INACIO PIRES DA CONCEICAO

CPF

Reu

CERAMICA TERRACOTA S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:54

Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:56

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:09

Decorrido prazo de THAYSE DANTAS DE QUEIROGA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:38

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 14:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2024, 21:37

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:26

Juntada de petição

04/09/2023, 20:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 23:35

Todas as movimentações(25)

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:54

Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:56

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:09

Decorrido prazo de THAYSE DANTAS DE QUEIROGA em 14/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 18:54

Decisão

•31/01/2024, 21:37

15/02/2024, 02:38

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 14:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2024, 21:37

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:26

Juntada de petição

04/09/2023, 20:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 23:35

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:58

Decorrido prazo de THAYSE DANTAS DE QUEIROGA em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 15:44

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 09:39

Juntada de petição

19/07/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº:0000010-79.1996.8.10.0115 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE(S) REQUERENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PARTE(S) REQUERIDA(S): CERAMICA TERRACOTA S A e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Rosário/MA,Segunda-feira, 18 de Julho de 2022

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 14:27

Juntada de Certidão

18/07/2022, 14:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/07/2022, 14:12

Despacho

•22/08/2023, 23:35

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:26