Procedimento Comum Cível 0802956-45.2021.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 19.422,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2025, 12:30

Juntada de Certidão

22/10/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:30

Juntada de decisão

22/10/2025, 12:30

Recebidos os autos

22/10/2025, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/10/2024, 14:03

Juntada de Certidão

29/10/2024, 14:02

Juntada de contrarrazões

29/10/2024, 01:30

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 05:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 20:44

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2025, 12:30

Juntada de Certidão

22/10/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:30

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:30

Juntada de decisão

22/10/2025, 12:30

Recebidos os autos

22/10/2025, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/10/2024, 14:03

Juntada de Certidão

29/10/2024, 14:02

Juntada de contrarrazões

29/10/2024, 01:30

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 05:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 20:44

Juntada de Certidão

04/10/2024, 20:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:29

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:29

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 01:12

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 01:12

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 17:22

Juntada de apelação

12/07/2024, 11:03

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024, 20:10

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:20

Juntada de Certidão

30/04/2024, 11:20

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:27

Juntada de petição

17/04/2024, 17:25

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:56

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/11/2023, 14:28

Conclusos para decisão

08/11/2023, 10:56

Juntada de Certidão

08/11/2023, 10:56

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:05

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:04

Publicado Intimação em 07/03/2023.

14/04/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

14/04/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

14/04/2023, 18:05

Publicado Intimação em 07/03/2023.

14/04/2023, 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 13:20

Juntada de Certidão

03/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 18:42

Juntada de contestação

09/08/2022, 15:51

Publicado Citação em 20/07/2022.

20/07/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802956-45.2021.8.10.0137. Autor: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA Requerido: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Inicialmente, Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao requerente, na forma do art. 98, do NCPC, até que sobrevenha comprovada modificação da situação financeira afirmada. No caso em comento, entendo necessário tão somente proceder-se à citação do (a) requerido (a) ante o princípio da celeridade e da economia processual, destacando-se que a conciliação poderá ser tentada a qualquer momento, razão pela qual postergo a audiência prevista no art. 334, do CPC para momento eventual e oportuno, inexistindo, assim, qualquer prejuízo às partes. Assim sendo, proceda-se à CITAÇÃO da parte requerida, consignando-se que, querendo, poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-lhe que caso não conteste a ação, serão reputados como verdadeiros os fatos articulados na inicial, conforme previsão do art. 344, do CPC. Havendo na peça de resistência qualquer das matérias enumeradas no art. 337, questão processual ou juntada de documento, ouça-se a requerente pelo prazo de 15 dias, permitindo-lhe a produção de prova (art. 351, do CPC). Decorridos os prazos acima, determino que a conclusão dos autos para decisão de saneamento. O PRESENTE DESPACHO, QUANDO CABÍVEL, SUBSTITUI O COMPETENTE MANDADO. Expedientes necessários. Cumpra-se. Tutóia (MA), data do sistema. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:07

Conclusos para despacho

14/01/2022, 01:34

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:30

Acórdão (expediente)

•22/10/2025, 12:30

Acórdão

•25/09/2025, 17:42

Despacho

•10/03/2025, 10:02

Decisão

•18/02/2025, 15:30

Decisão

•06/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 20:44

Sentença

•29/05/2024, 20:10

Decisão

•14/11/2023, 14:28

Despacho

•08/04/2022, 16:07