Procedimento Comum Cível 0846452-52.2018.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0846452-52.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 08:42

Transitado em Julgado em 12/08/2022

15/08/2022, 08:41

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 19:33

Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 19:33

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0846452-52.2018.8.10.0001. AUTOR: MANOEL RAIMUNDO FIGUEIREDO FERREIRA JUNIOR, CAMILA LIMA MACIEL, L. M. F. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA - OAB/MA 9008-A REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - OAB/MA 13871-A SENTENÇA MANOEL RAIMUNDO FIGUEIREDO FERREIRA JUNIOR e outros (2), qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 14149717. A parte Requerida apresentou a peça contestatória de ID n. 17773509. Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 70229238 É o que cabia relatar. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 70229238 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 16:12

Homologada a Transação

15/07/2022, 11:16

Juntada de petição

14/07/2022, 11:11

Juntada de petição

28/06/2022, 13:30

Conclusos para julgamento

20/11/2019, 14:08

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 08/10/2019 11:00 1ª Vara Cível de São Luís .

08/10/2019, 12:00

Juntada de termo

08/10/2019, 12:00

Audiência instrução designada para 08/10/2019 11:00 1ª Vara Cível de São Luís.

08/10/2019, 11:44

Documentos

Sentença

•15/07/2022, 11:16

Despacho

•07/08/2019, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0846452-52.2018.8.10.0001. AUTOR: MANOEL RAIMUNDO FIGUEIREDO FERREIRA JUNIOR, CAMILA LIMA MACIEL, L. M. F. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA - OAB/MA 9008-A REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - OAB/MA 13871-A SENTENÇA MANOEL RAIMUNDO FIGUEIREDO FERREIRA JUNIOR e outros (2), qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 14149717. A parte Requerida apresentou a peça contestatória de ID n. 17773509. Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 70229238 É o que cabia relatar. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 70229238 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

19/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/08/2022

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 12/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA em 12/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 20/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para julgamento

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 08/10/2019 11:00 1ª Vara Cível de São Luís .

Juntada de termo

Audiência instrução designada para 08/10/2019 11:00 1ª Vara Cível de São Luís.

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