Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0001463-03.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0001463-03.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0001463-03.2020.8.10.0040 (15232020) CLASSE/AÇÃO: Inquérito Policial FLAGRANTEADO: EDNA FRANCA SILVA e EDNA FRANCA SILVA BISMAK GONÇALVES CHAVES ( OAB 19514-MA ) AUDIÊNCIA REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA AÇÃO PENAL Data: 05/05/2022 às 09:00 Autos processuais: 1463-03.2020.8.10.0040 (15232020) Incidência Penal: ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06 Juiz de Direito: Dr. MARCOS ANTONIO OLIVEIRA Promotor de Justiça: Dr. OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO Réu(s): EDNA FRANCA SILVA Advogado(a): Dr(a) BISMARK GONÇALVES CHAVES OAB/MA Nº 19514 Presentes: Acusado: EDNA FRANCA SILVA Testemunha(s) do MP: ANTONIA BARBARA LOPES DOS SANTOS; MATHEUS LIMA LEAL; JEFFERSON DOS SANTOS BRAGA, Testemunha(s) da defesa: ANA CELIA DOS SANTOS BEZERRA;RAIMUNDA VIEIRA DE SOUSA Ausente(s): XXXX Termo de Audiência na qual se achavam presentes o Juiz de Direito Titular da 2a Vara Criminal de Imperatriz, Dr. MARCOS ANTONIO OLIVEIRA, comigo Assessora de Juiz ao final assinado, bem ainda o Promotor(a) de Justiça desta Vara. Ali à hora designada, determinou o MM Juiz ao porteiro do auditório que abrisse os trabalhos da audiência designada dos autos da presente AÇÃO PENAL. Procedido o pregão, registraram-se as presenças e ausência acima anotadas. Registros das ocorrências havidas na audiência: Primeiro pregão realizado na hora aprazada, com o segundo em intervalo de 30 (trinta) minutos. Presentes o acusado e testemunhas acima nominadas, com registro audiovisual de seus depoimentos, na ordem legal. A acusada foi assistida pelo Advogado. Ficam as partes cientes da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo e de que os registros possuem o fim único e exclusivo de documentação processual (art. 20 da Lei nº 10.406/2002 - Código Civil). Considerando o agendamento de outra audiência para esta manhã, excepcionalmente as partes apresentarão suas alegações finais sob a forma de memoriais escritos. Ao final da audiência, o MM Juiz DECIDIU: 1- Declaro encerrada a instrução processual; 2- Junte-se certidão de antecedentes criminais atualizada do acusado; 3- Intimem-se as partes para alegações finais, em memoriais, no prazo de 10 (dez) dias. 4- Após, conclusos para sentença. Encerramento: Nada mais havendo, determinou o MM Juiz que se encerrasse a presente audiência, do que para constar lavrei o presente termo que, após achado conforme vai devidamente assinado. Eu,_______, assessora de juiz, digitei e assino. JUIZ DE DIREITO Resp: 113555

19/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/08/2024

Juntada de Certidão

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de certidão de oficial de justiça

Decorrido prazo de BISMARK GONCALVES CHAVES em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDNA FRANCA SILVA em 09/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

Publicado Intimação em 04/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

Publicado Sentença (expediente) em 04/07/2024.

Todas as movimentações(39)